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O processo de matrícula para a rede estadual de ensino da Bahia começou na segunda-feira (12) e passa a ser feito exclusivamente pela plataforma ba.gov.br. O primeiro dia é direcionado às Pessoas com Deficiência, em cumprimento ao calendário definido pela Secretaria da Educação do Estado. As aulas do ano letivo de 2026 estão previstas para começar em (09 de fevereiro). A rede deve oferecer cerca de 800 mil vagas, distribuídas entre Educação Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Tecnológica e EJA. A quantidade final de vagas pode ser ajustada conforme a demanda dos municípios. A orientação da SEC é que estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio no ba.gov.br para agilizar o procedimento. O sistema exige CPF, data de nascimento e dados de contato, que precisam ser validados por e-mail. Para estudantes com 16 anos ou mais, a matrícula deve ser feita com acesso próprio. Menores de 16 precisam ter o registro realizado pelo responsável legal. Para validar a matrícula, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do estudante e do responsável, CPF, comprovante de residência, carteira de vacinação, documentação escolar e autorizações solicitadas pela rede. Nos casos de estudantes com deficiência, é preciso apresentar laudo médico atualizado.
O calendário segue etapas específicas:
(12/01) – Pessoas com Deficiência
(13/01) – Transferência de alunos da rede estadual
(14/01) – Concluintes do 5º e 9º ano das redes municipais
(16/01) – Novas matrículas do Ensino Fundamental
(19 e 20/01) – Novas matrículas do Ensino Médio
O acesso deve ser feito pelo site ou aplicativo oficial. Após preencher os dados e selecionar a escola com vaga disponível, o sistema emite um protocolo, que deve ser salvo pelo estudante ou responsável.
O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um novo conjunto de normas que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O pacote de mudanças inclui o fim da obrigação de frequentar aulas em autoescolas, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir de forma expressiva o valor para quem pretende tirar a primeira CNH. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. As novidades serão detalhadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. Pelo app, o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e sem carga horária mínima. As aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos cadastrados, inclusive com o veículo do próprio candidato. A carga mínima de direção será reduzida de 20 para 2 horas. As provas práticas, exames de saúde e etapas de biometria permanecem presenciais. O candidato reprovado no primeiro teste de direção poderá realizar uma segunda tentativa sem pagar novamente. O governo também vai eliminar o prazo de um ano para conclusão de todo o processo, permitindo que cada pessoa finalize a habilitação no seu tempo. A expectativa oficial é que o custo final para obter a CNH fique até 80% mais baixo. O pacote inclui ainda a renovação automática e gratuita da habilitação para motoristas que não tenham registrado infrações no ano anterior. Esses condutores receberão um selo de bom comportamento, mantendo o prazo de validade do documento.
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