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O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um novo conjunto de normas que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O pacote de mudanças inclui o fim da obrigação de frequentar aulas em autoescolas, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir de forma expressiva o valor para quem pretende tirar a primeira CNH. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. As novidades serão detalhadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. Pelo app, o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e sem carga horária mínima. As aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos cadastrados, inclusive com o veículo do próprio candidato. A carga mínima de direção será reduzida de 20 para 2 horas. As provas práticas, exames de saúde e etapas de biometria permanecem presenciais. O candidato reprovado no primeiro teste de direção poderá realizar uma segunda tentativa sem pagar novamente. O governo também vai eliminar o prazo de um ano para conclusão de todo o processo, permitindo que cada pessoa finalize a habilitação no seu tempo. A expectativa oficial é que o custo final para obter a CNH fique até 80% mais baixo. O pacote inclui ainda a renovação automática e gratuita da habilitação para motoristas que não tenham registrado infrações no ano anterior. Esses condutores receberão um selo de bom comportamento, mantendo o prazo de validade do documento.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A nova regra só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer na quarta-feira (3). As mudanças serão implementadas por decreto presidencial, sem necessidade de apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, o novo modelo deverá reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação. Com a mudança, o candidato passará a abrir o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, porém a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou em centros de formação, sem frequência obrigatória. A resolução também elimina a carga mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o treinamento seja adaptado conforme o desempenho e a necessidade de cada candidato.
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