O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Ueliton Valdir Palmeira Souza e Érica Brito de Oliveira, ambos do Avante. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) e confirma o entendimento já adotado em primeira instância pela 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu. O caso tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou práticas de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024 em Contendas do Sincorá. A defesa tentou reverter a condenação por meio de embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão anterior. Entre os principais pontos questionados estavam a validade de provas, como a quebra de sigilo bancário e gravações ambientais. Os advogados também argumentaram que teria havido influência indevida no julgamento e manipulação por adversários políticos. Ao analisar o recurso, o relator Abelardo Paulo da Matta Neto rejeitou as alegações. Segundo ele, a quebra de sigilo já havia sido validada anteriormente, e o áudio apresentado passou por perícia técnica que comprovou sua autenticidade, além de ter sido gravado em ambiente público. A decisão também destacou movimentações financeiras consideradas atípicas. O tribunal apontou a circulação de R$ 11.050,00 em um único dia, com transferências via Pix em valores padronizados para diferentes pessoas. Para a Corte, o padrão indicou um possível esquema de pagamento para obtenção de votos. A justificativa apresentada pela defesa, de que os valores seriam destinados à quitação de dívidas de terceiros, foi descartada pelo tribunal, que classificou a explicação como inconsistente e sem comprovação. Apesar de manter a cassação e a inelegibilidade, o TRE-BA decidiu não aplicar multa por recurso protelatório. Os magistrados entenderam que, embora o pedido tenha sido rejeitado, não houve abuso no direito de recorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), e o vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). A decisão foi tomada na segunda-feira (16) e reverte a cassação determinada em primeira instância em 2025. Na decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia entendido que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, com uso indevido da máquina pública para beneficiar a chapa. Com isso, os dois gestores chegaram a ser cassados e declarados inelegíveis. Ao analisar o recurso, o TRE-BA concluiu que as provas apresentadas no processo não foram suficientes para comprovar, de forma clara, que houve irregularidades capazes de influenciar o resultado da eleição. Segundo o entendimento da corte, não ficou demonstrado de maneira inequívoca que houve abuso de poder que justificasse a cassação dos mandatos. Com a decisão, Marcos Paulo e Ronaldo de Souza permanecem à frente da administração municipal até o fim do mandato, previsto para 2028. Apesar do resultado, a parte autora ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá reavaliar o caso em instância superior.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e teve parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser determinado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher ou à integridade física e psicológica da vítima e de seus dependentes. Uma das mudanças previstas é a possibilidade de que delegados determinem a instalação imediata da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, onde não há juiz disponível no momento. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para avaliar se a medida será mantida. Atualmente, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que nem sempre elimina o risco de novas agressões. O projeto também determina que a polícia e a vítima sejam avisadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos. O alerta para a vítima deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Outro ponto da proposta estabelece aumento da pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra a medida, entre em áreas proibidas ou retire a tornozeleira. Além disso, o texto amplia o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, que passa de 5% para 6%, com o objetivo de ampliar a aquisição de equipamentos de monitoramento. A votação ocorreu durante uma sessão dedicada exclusivamente à análise de projetos voltados à segurança das mulheres. Dados citados durante o debate apontam que o Brasil registrou ao menos 1.470 casos de feminicídio em 2025 e mais de 13 mil vítimas desde que o crime passou a ser tipificado na legislação, em 2015.

O deputado estadual Vitor Azevedo confirmou que deixará o Partido Liberal para se filiar ao Avante. A mudança partidária deve ocorrer nesta segunda-feira, 9 de março. Eleito em 2022 para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar pretende disputar a reeleição em 2026. Segundo ele, as conversas com o Avante vinham ocorrendo há alguns meses, embora também tenha dialogado com outras siglas antes de tomar a decisão. De acordo com o deputado, a mudança foi influenciada pela posição política adotada por ele desde o segundo turno das eleições de 2022, quando declarou apoio ao governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores, mesmo tendo sido eleito pelo PL. “Primeiro porque, apesar de ter sido eleito pelo PL, eu apoiei o governador Jerônimo nas eleições de 2022 e participo da base de apoio do Executivo durante todo o meu mandato. Nada mais justo do que procurar abrigo num partido da base”, afirmou. O deputado também destacou as conversas que manteve com o presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, e com o deputado federal Neto Carletto, ambos filiados à legenda. “Resolvi me engajar nesse projeto com eles. Ronaldo Carletto tem conduzido muito bem o partido, que saiu das urnas em 2024 com mais de 60 prefeitos, dando um verdadeiro salto e se consolidando como um dos maiores partidos da Bahia. É um político sério e comprometido com a Bahia e o Brasil”, declarou o parlamentar.

Aliados do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues da Silva afirmam que ele tem sinalizado a possibilidade de romper politicamente com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, conhecido como Nal, ambos filiados ao Avante, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações publicadas pelo site Folha do Vale, o vice-prefeito estaria insatisfeito com a falta de participação nas decisões administrativas e com o que considera um afastamento gradual do núcleo político da gestão desde o início do mandato. Segundo a reportagem, Zaqueu tem relatado a interlocutores que não possui espaço efetivo dentro da administração municipal. Antes de assumir a vice-prefeitura, Zaqueu exercia mandato na Câmara Municipal de Guanambi, tendo deixado o cargo para compor a chapa encabeçada por Nal. No Legislativo, ele chegou a presidir a Casa e mantinha influência entre os vereadores, incluindo articulações políticas que contribuíram para a eleição de Fausto Luiz Souza de Azevedo à presidência da Câmara. Aliados afirmam que até mesmo essa relação teria se desgastado nos últimos meses. Nos bastidores, há relatos de que o vice-prefeito admite arrependimento por ter deixado o mandato parlamentar, onde teria chances de reeleição e possibilidade de retornar ao comando do Legislativo. Ainda segundo a publicação, cresce a avaliação entre interlocutores de que Zaqueu pode rever seu alinhamento político visando o cenário eleitoral de 2026, o que reforça a possibilidade de rompimento com o atual prefeito. Até o momento, o vice-prefeito não se manifestou publicamente sobre o caso.

Durante agenda institucional em Paramirim, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) avaliou, ao lado do prefeito João Ricardo (Avante), o projeto de urbanização da lagoa do município. Na ocasião, o prefeito apresentou os detalhes técnicos da proposta e solicitou apoio do Governo do Estado da Bahia para viabilizar a execução da obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o governador destacou que o projeto está bem estruturado e prevê a criação de área de parque e lazer voltada ao uso da população. A proposta inclui espaços para caminhadas, atividades recreativas e convivência familiar. Segundo Jerônimo, o objetivo é transformar o entorno da lagoa em um ambiente adequado para práticas esportivas e momentos de lazer, fortalecendo a qualidade de vida dos moradores. O governador informou ainda que o convênio para execução do projeto deve ser autorizado no mês de março. De acordo com ele, os últimos ajustes estão sendo realizados para aprovação junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), contemplando tanto a parte de urbanização quanto a pavimentação asfáltica prevista na proposta.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, servidores da educação vêm enfrentando recorrentes atrasos no pagamento dos salários, situação atribuída à gestão do prefeito José Santos Luz (Avante). De acordo com informações da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados sistematicamente após o prazo legal de cinco dias úteis de cada mês, comprometendo a organização financeira dos trabalhadores. Além do atraso, educadores relatam desigualdade na liberação dos pagamentos, já que parte dos profissionais recebe antes e outro grupo permanece aguardando por mais tempo. Segundo o diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, o problema se intensificou no final do ano, quando servidores passaram a virada sem receber os salários de dezembro e sem o terço constitucional de férias. Diante do cenário, o sindicato acionou seu setor jurídico e protocolou, em 14 de outubro de 2024, um Mandado de Segurança Coletivo para garantir que o pagamento seja realizado dentro do prazo legal e de forma igualitária entre todos os trabalhadores. Em despacho emitido em 16 de dezembro, o juiz responsável determinou que o Município de Jussiape se manifeste em até dez dias sobre as alegações apresentadas. O caso segue em tramitação, enquanto educadores aguardam uma solução definitiva para assegurar a regularidade salarial e o cumprimento dos direitos da categoria.

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), enviou à Câmara Municipal de Guanambi um conjunto de projetos de lei que prevê aumento de impostos e mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo profissionais autônomos. A análise das propostas deve ocorrer em sessão extraordinária convocada até o dia 31 de dezembro. Entre os textos encaminhados, o Projeto de Lei nº 44 é o que concentra maior atenção. A proposta atualiza a Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, altera a base de cálculo do ISS e modifica regras aplicadas a contribuintes considerados inadimplentes. O projeto também promove mudanças nas normas de fiscalização e em taxas municipais. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que as medidas têm como objetivo atualizar a legislação tributária do município e que a intenção é aplicar as novas regras a partir de 2026. Vereadores ouvidos pela reportagem criticaram o envio das propostas durante o período de recesso parlamentar. Segundo eles, o prazo reduzido para análise e a ausência de debate prévio com a população dificultam a discussão aprofundada sobre os impactos das medidas. As propostas serão apreciadas pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, que deve definir se os projetos seguem para votação ainda este ano.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. A apuração teve origem em denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor global de R$ 11,45 milhões, que contempla funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, essas atividades integrariam a atividade-fim da educação básica e, por isso, não poderiam ser terceirizadas, além de estarem, supostamente, substituindo cargos efetivos do quadro municipal. Em resposta, a gestão municipal sustenta que não há irregularidade na contratação e que os valores pagos com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. Conforme informações apresentadas pela Prefeitura, o gasto total com a empresa terceirizada ao longo do ano, custeado com recursos do Fundeb, foi de R$ 556.788,28, valor distribuído ao longo em cinco repasses: R$ 68.285,71, R$ 178.476,13, R$ 147.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 133.026,44. O montante corresponde a menos que 13% do total recebido pelo município via Fundeb no exercício analisado. “O que precisa ficar claro é que não houve extrapolação da lei. O percentual utilizado está muito abaixo do limite permitido. A legislação autoriza que até 30% do Fundeb seja destinado a esse tipo de despesa, e em Jussiape usamos menos de 13%”, afirmou o prefeito Zé Luz, destacando que a administração age com responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos. O governo reforça ainda que as contratações terceirizadas atendem a necessidades específicas da rede municipal de ensino e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A gestão afirma estar à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que, com a análise técnica dos dados e documentos apresentados, ficará demonstrada a legalidade dos atos administrativos.

O prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), informou que o município não realizará a festa de Réveillon deste ano. O anúncio foi feito durante entrevista ao Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, onde o gestor afirmou que a decisão foi tomada após análise da situação financeira da prefeitura. Segundo o prefeito, o orçamento atual não permite custear o evento sem comprometer outras áreas consideradas prioritárias. A administração municipal concentra investimentos na construção de três praças em comunidades do interior e na reforma de escolas da rede pública. As obras somam quase R$ 1,4 milhão, todos recursos próprios do município. Ao justificar o cancelamento, o gestor destacou que a prioridade da gestão é manter o equilíbrio financeiro, garantir salários em dia e evitar cortes de pessoal. Ricardo afirmou que seria necessário escolher entre realizar a festa de fim de ano ou seguir com as obras planejadas. Mesmo sem o Réveillon, o prefeito lembrou que o calendário festivo do município segue com outros eventos tradicionais, como a Festa de Reis no Grama, o verão no Balneário, a Festa de Nossa Senhora da Graça em Canabravinha e o Carnaval.