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A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (16) o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos no mês de fevereiro. De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de beneficiários recebem neste segundo lote, com a liberação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até R$ 2.776 por mês em 2024. O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Do total de beneficiários, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social, com pagamento realizado pela Caixa. Outros 203,9 mil são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Além disso, trabalhadores de municípios de Minas Gerais afetados por enchentes, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, tiveram o pagamento antecipado. Nesses casos, cerca de 93 mil pessoas nascidas entre março e dezembro também recebem nesta etapa. O calendário de pagamentos segue escalonado ao longo do ano, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
O programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, começou a ser implantado de forma gradual no fim de 2025 e será ampliado ao longo de 2026. A iniciativa prevê beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o país, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. Diferentemente do modelo anterior, o novo programa não prevê repasse financeiro. O benefício passa a ser concedido por meio da recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos, que deverá ser retirada diretamente em revendedoras de GLP credenciadas que aderirem voluntariamente à iniciativa. As primeiras recargas foram realizadas em novembro de 2025. Uma nova etapa do programa está prevista para o dia 26 de janeiro de 2026, quando cerca de 950 mil famílias devem ser atendidas. Essa fase inclui moradores de capitais como Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Manaus e Florianópolis. Em fevereiro de 2026, as famílias que já recebiam o Auxílio Gás serão migradas automaticamente para o Gás do Povo. A partir dessa etapa, o benefício passará a ser liberado no primeiro dia de cada mês. Já em março de 2026, o programa terá abrangência nacional, incluindo famílias que vivem fora das capitais e alcançando todos os municípios brasileiros. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 759. Famílias beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218, terão prioridade no atendimento. Também é exigido que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses. A retirada do botijão deverá ser feita pelo responsável familiar, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante, como o cartão do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal, nas revendas credenciadas. A quantidade de botijões disponíveis por ano varia conforme o tamanho da família. Núcleos familiares com duas ou três pessoas poderão retirar até quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício terá validade de dois a três meses, conforme a composição familiar, e não poderá ser acumulado. O programa também estabelece regras de identificação visual para as revendas participantes e contará com um aplicativo oficial, que permitirá aos beneficiários localizar os pontos de retirada mais próximos.
A Câmara Municipal de Paramirim aprovou, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (12), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. De acordo com o texto aprovado, cada vereador passará a receber um auxílio mensal no valor de R$ 1.500. Já os servidores da Casa Legislativa terão direito a um benefício de R$ 600 por mês. O impacto financeiro estimado apenas com o pagamento do auxílio aos vereadores é de aproximadamente R$ 198 mil ao ano. Atualmente, os 11 vereadores de Paramirim recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do pagamento do 13º salário. Com isso, o custo anual do Legislativo municipal gira em torno de R$ 1,5 milhão. O projeto estabelece que o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, não incidindo imposto de renda nem contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de cartão ou vale eletrônico, o que exigirá a abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela operacionalização do benefício. A aprovação ocorre em um contexto de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, alegando necessidade de priorizar despesas consideradas essenciais e a manutenção do quadro de servidores. Apesar de aprovado pelo Legislativo, o projeto ainda será encaminhado ao Executivo municipal, onde dependerá de sanção ou veto do prefeito. Em caso de veto, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação.
