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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negou o pedido de medida cautelar apresentado por vereadores de Ibipitanga para suspender uma operação de crédito autorizada pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30). A ação foi movida pelos vereadores Marisvaldo Sousa Silva e Antônio de Oliveira Cardoso, que apontaram supostas irregularidades na aprovação da Lei Municipal nº 196/2025. Entre os questionamentos, eles alegaram ausência de projetos técnicos, planilhas de custos, cronograma físico-financeiro e estudos de viabilidade econômica. Ao analisar o caso, o relator Nelson Pellegrino entendeu que o pedido esbarra em limites legais de atuação do tribunal. Segundo ele, a análise sobre a validade do processo legislativo se enquadra como controle de constitucionalidade — atribuição que não compete ao TCM. O conselheiro destacou que a Corte só pode afastar a aplicação de uma norma em situações específicas, como quando há decisão consolidada do Supremo Tribunal Federal ou quando a medida é essencial para a fiscalização, o que não se verificou no caso. Com isso, o tribunal decidiu não conhecer o pedido liminar. Apesar disso, o processo segue em tramitação. O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa antes do julgamento definitivo da denúncia.
O concurso 2982 da Mega-Sena, sorteado na noite de terça-feira (10), terminou sem ganhadores na faixa principal. As dezenas sorteadas foram 02, 35, 41, 46, 49 e 58. Como nenhum apostador acertou os seis números, o prêmio acumulou. A estimativa para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (12), é de R$ 65 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela loteria. Apesar de não haver vencedores na sena, outras faixas de premiação tiveram apostas contempladas. Ao todo, 27 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma receberá R$ 87.399,64. Na quadra, com quatro acertos, 2.786 apostas foram premiadas, com pagamento individual de R$ 1.396,18. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio em casas lotéricas de todo o país, pelo portal das Loterias Caixa, pelo aplicativo oficial ou por meio do internet banking para clientes da instituição. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
O Governo Federal anunciou que utilizará o mecanismo de Compra Assistida, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, para apoiar famílias que perderam suas residências nos municípios da Zona da Mata mineira atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida prevê a abertura, ainda nesta semana, de cadastro para que proprietários de imóveis possam manifestar interesse na venda, permitindo cruzamento com a demanda das famílias afetadas. A ação contará com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que atuarão junto às prefeituras no cadastramento das famílias que tiveram casas destruídas por deslizamentos. O anúncio foi detalhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião realizada nesta segunda-feira (2) com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e o prefeito de Ubá, João Damato. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a reposição das moradias com urgência, utilizando a experiência adotada no Rio Grande do Sul em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministérios envolvidos acelerem a implementação do modelo para assegurar solução habitacional rápida às famílias atingidas. Em Ubá, o governo também anunciou a abertura de linha de crédito voltada a empresários que tiveram prejuízos em seus estabelecimentos comerciais. De acordo com Rui Costa, os critérios e valores seguirão parâmetros semelhantes aos utilizados no Rio Grande do Sul, com maior subsídio proporcional para empresas de menor porte. Já está aprovada a destinação de R$ 38 milhões para ações emergenciais de limpeza e recuperação no município. Após visita presidencial à região no sábado (28), ministérios envolvidos na força-tarefa reuniram-se no Palácio do Planalto para alinhar as medidas. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que a mesma equipe que atuou na emergência gaúcha está mobilizada em Minas Gerais. Outra frente de atuação será a reposição de equipamentos de saúde e educação perdidos, incluindo mobiliário, materiais permanentes e medicamentos. O governo também prevê apoio social às famílias, com medidas como saque antecipado do FGTS e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o reconhecimento da situação de calamidade nos municípios atingidos, a liberação de recursos federais e a implementação das ações emergenciais estão em andamento, enquanto equipes de saúde, assistência social e defesa civil permanecem atuando diretamente nas áreas afetadas.
Uma aposta simples registrada no município de Boninal foi uma das ganhadoras da quina da Mega-Sena no concurso sorteado na noite desta terça-feira (6). O bilhete garantiu o prêmio de R$ 63.485,37. Nenhum apostador acertou as seis dezenas, e o prêmio principal acumulou. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o próximo sorteio, marcado para quinta-feira (8), pague cerca de R$ 10 milhões. O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 10 – 18 – 21 – 24 – 43 – 47. Em todo o país, 23 apostas acertaram cinco números e dividiram o valor destinado à quina. Já a quadra premiou 2.703 apostas, com prêmio individual de R$ 890,44. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, no horário de Brasília, em casas lotéricas credenciadas, pelo Portal Loterias Caixa, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo internet banking, para clientes da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
A Caixa Econômica Federal deve antecipar um pouco o pagamento dos recursos das contas inativas do FGTS. O início dos saques que obedecerão dia e mês de nascimento dos trabalhadores pode começar no dia 10 de março. A data inicial era o dia 13 ou 15 de março. O prazo final entrará no segundo semestre, porque será dado uma margem de tolerância para quem não foi buscar o dinheiro. Clientes da Caixa poderão autorizar o crédito em conta, de acordo com o cronograma. Na próxima terça-feira, a Caixa divulgará o calendário de pagamento em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, será anunciado um site específico, que está sendo finalizado pelo banco, onde os trabalhadores poderão acessar para saber se têm direito ao saque, qual o valor e a data do pagamento. Queremos facilitar a vida dos trabalhadores. Ninguém precisa ir às agências para saber se tem direito, disse um técnico envolvido nas negociações. Dia 10 cairá numa sexta-feira, mas a Caixa tem planos para abrir suas agências nos fins de semana a fim de atender a demanda. A orientação do governo é liberar o dinheiro o mais rápido possível para dar um estimulo à economia da ordem de R$ 42 bilhões.
