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A Assembleia Legislativa da Bahia concluiu às 6h50 desta quarta-feira, dia 17, a votação de uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, após uma sessão iniciada às 14h45 da terça-feira, dia 16. Mesmo com a obstrução da bancada de oposição, os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência e diversas matérias consideradas prioritárias pelo governo estadual. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos de urgência que permitiram a tramitação acelerada de novos projetos. Entre as matérias votadas ao longo da tarde e da noite de terça-feira estão a autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, alterações na legislação do Programa Estadual de Organizações Sociais e a adequação do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que diz respeito a subsídios e remuneração de cargos públicos. Já após a meia-noite, os deputados aprovaram o projeto que amplia as competências da Companhia de Transportes da Bahia, autorizando a empresa a explorar novas oportunidades de negócios, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. Na madrugada, também foram aprovadas mudanças na legislação que trata das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado. Com o dia já amanhecendo, o plenário aprovou ainda alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além de um projeto da Mesa Diretora que estrutura, no âmbito da Assembleia, a Assistência Jurídica da Presidência e a Procuradoria Especial da Mulher. Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, ficou definido que as votações terão continuidade a partir das 17h desta quarta-feira, mantendo o quórum registrado no período da manhã. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, informou que os trabalhos serão retomados ainda no fim da tarde.
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