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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após a condenação definitiva do parlamentar no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão e também teve os direitos políticos suspensos. De acordo com o despacho, a cassação deve ser feita diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, uma vez que a pena em regime fechado impossibilita o exercício das funções parlamentares e levaria o deputado a acumular faltas superiores ao limite permitido pela Constituição. A ordem será enviada para referendo da Primeira Turma do STF. Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e se encontra nos Estados Unidos. A viagem ocorreu na segunda semana de setembro, período em que foi condenado por envolvimento no núcleo central da trama golpista. Ele foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes também autorizou a prisão dos demais condenados do grupo considerado estratégico para a tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medida semelhante já havia sido tomada pelo STF no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e pode ser alvo de pedido de extradição. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não seguiu a orientação direta de Moraes e optou por adotar o rito tradicional de análise pela Comissão de Constituição e Justiça antes da deliberação do plenário. Técnicos da Câmara afirmam que ambos os procedimentos são previstos e que caberá ao presidente da Casa definir qual rito será seguido após receber a comunicação oficial do Supremo.
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