Essa tag tem 2 posts encontrados
Documentos da Receita Federal do Brasil enviados à CPI do Senado que investiga o crime organizado indicam que pagamentos declarados pelo Banco Master ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados somaram cerca de R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025. Os dados apontam que, em 2024, foram registrados 11 repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 40,1 milhões. Já em 2025, o valor declarado repete o mesmo montante anual, embora sem detalhamento mês a mês. O escritório tem entre suas sócias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Procurado, o escritório afirmou que não confirma as informações divulgadas, alegando que os dados fiscais são sigilosos e teriam sido vazados de forma ilícita. No entanto, não apresentou valores alternativos. A assessoria do ministro também foi acionada, mas não houve manifestação até a publicação. Segundo informações divulgadas anteriormente, o contrato entre o banco e o escritório previa pagamentos que poderiam chegar a R$ 129 milhões ao longo de três anos, com média de R$ 3,6 milhões mensais. Ainda conforme os registros, o banco declarou recolhimento de cerca de R$ 2,4 milhões por ano em impostos retidos na fonte sobre os pagamentos, o que indica valores líquidos próximos de R$ 37,6 milhões anuais ao escritório. Em nota pública, o Barci de Moraes afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que teria realizado 94 reuniões de trabalho, com participação de uma equipe de 15 advogados, além da contratação de outros escritórios especializados. A banca também destacou que não atuou em processos do banco no âmbito do STF. O caso segue sob análise da comissão parlamentar, em meio a questionamentos sobre a natureza e os valores do contrato firmado.
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária. Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. O órgão destacou ainda que não há acesso a valores específicos das transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações tratadas são agregadas e institucionais, sem qualquer individualização. As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta para rebater boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo busca induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por informações falsas nas redes sociais.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
