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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, na noite de quinta-feira (1º), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou sua prisão domiciliar. A medida foi tomada com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou as condições de saúde do ex-presidente, que sofre de apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada, 75 anos. Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, havia sido preso no dia 25 de abril, em Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília. A condenação, originada na Operação Lava Jato, envolveu o recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.
Com a autorização do STF, Collor deverá cumprir a pena em sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente argumentou que suas condições de saúde justificam a medida, e o parecer da Procuradoria-Geral da República reforçou essa argumentação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente informações detalhadas sobre seu estado de saúde. A medida visa a análise do pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente, de 75 anos, solicitou ao STF a prisão domiciliar, alegando que Collor apresenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em decisão nesta segunda-feira (28), Moraes também decretou sigilo sobre os documentos médicos apresentados. Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF. Conforme o processo, entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
Atualmente, Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial, por ser ex-presidente da República. Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa até o momento têm caráter meramente protelatório e não impedem a execução da pena.
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