O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Khalas, voltada ao combate a um esquema de sonegação fiscal e corrupção ligado ao setor de combustíveis na Bahia. Durante a ação, um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presos preventivamente. Segundo o MP-BA, também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. As investigações apontam a existência de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistemático de corrupção e crimes tributários envolvendo a comercialização clandestina de combustíveis. Dois servidores municipais de Candeias também foram afastados das funções públicas por determinação judicial. De acordo com as apurações conduzidas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil da Bahia e pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o grupo utilizava pagamento de vantagens indevidas a servidores estaduais e municipais para garantir proteção e facilidades ilegais às atividades criminosas. Ainda conforme os investigadores, o esquema envolvia ocultação na importação de insumos como nafta e solventes químicos. Os materiais seriam desviados para unidades clandestinas de mistura de combustíveis, conhecidas popularmente como “batedeiras”. A Operação Khalas é considerada um desdobramento da Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025, e busca desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa investigada. As ações são coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Inspetoria Fazendária (Infip/Sefaz) e o Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco) da Polícia Civil.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção federal, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas. A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) que deverá ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, neste primeiro momento, o objetivo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 deverá entrar em vigor a partir de junho, período em que termina a redução a zero dos tributos federais sobre o combustível. De acordo com o governo federal, a medida busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo e conter os reflexos no custo de vida da população e nas despesas de setores que dependem diretamente do transporte rodoviário.

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o país desde o início de março, em uma ação coordenada para conter aumentos considerados abusivos após a escalada do conflito no Oriente Médio. As operações também alcançaram 322 distribuidoras. A mobilização reúne órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais. Até o momento, já foram registradas mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise, as irregularidades podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões para os responsáveis. Paralelamente, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais graves, 16 autuações atingem distribuidoras — inclusive algumas das maiores do país — com indícios de formação de preços abusivos. Nessas situações, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões. As ações de fiscalização fazem parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo. Entre as iniciativas, está o decreto que zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, reduzindo em R$ 0,32 o valor por litro. Além disso, uma medida provisória instituiu subsídio no mesmo valor para refinarias e importadores, ao mesmo tempo em que ampliou os poderes de fiscalização da ANP sobre práticas abusivas no mercado. O objetivo, segundo o governo, é proteger o consumidor final e evitar distorções nos preços em um cenário de instabilidade global.

O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a abertura de uma investigação sobre o recente aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. O pedido se concentra em reajustes observados em postos de abastecimento nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal. Consumidores dessas localidades relataram aumentos considerados significativos nos valores cobrados nas bombas nos últimos dias. A iniciativa da Senacon ocorreu após denúncias feitas por sindicatos de revendedores, que apontaram reajustes aplicados por distribuidoras mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras em suas refinarias. Segundo representantes da categoria, as distribuidoras teriam justificado os reajustes com base na valorização do petróleo no mercado internacional. Esse movimento estaria relacionado ao aumento das tensões e a ataques registrados no Oriente Médio, situação que gera incertezas sobre o fluxo global de abastecimento. Com a solicitação encaminhada ao Cade, o objetivo é verificar se houve prática de preços abusivos ou eventual formação de cartel no setor. A avaliação do órgão poderá identificar se houve repasse antecipado e coordenado de custos internacionais por parte das distribuidoras antes de qualquer mudança oficial nos preços da estatal brasileira.

A Prefeitura de Rio do Pires, localizada no centro-sul baiano, publicou no Diário Oficial aviso de licitação para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao abastecimento da frota municipal. O certame está marcado para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 9h, na modalidade Pregão Eletrônico. Segundo informações do Bnews, o edital prevê a compra de gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de etanol. Os produtos serão utilizados para manutenção e abastecimento de veículos e máquinas vinculados às secretarias municipais. De acordo com o documento, o valor estimado da contratação é de R$ 4.454.421,20, distribuídos em 12 lotes. O critério de julgamento será o menor preço global por lote. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O estudo técnico preliminar classifica os itens como bens comuns. O montante estimado chama atenção por representar acréscimo aproximado de R$ 1 milhão em relação à contratação anterior para o mesmo objeto, realizada no início de 2025. Na ocasião, também por meio de pregão eletrônico e com 12 lotes, o município homologou a contratação da empresa REGIANE ROSA TEIXEIRA & CIA LTDA pelo valor de R$ 3.419.070,00. O novo edital mantém características semelhantes ao processo anterior, incluindo o tipo de produtos e a finalidade do fornecimento. Procurada pelo Bnews para esclarecer o motivo da elevação no valor estimado em apenas 12 meses, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento oficial.

A distribuição de combustíveis segue restrita na Bahia, mesmo após a comunicação de normalização da produção por parte da refinaria. O alerta foi feito pelo Sindicombustíveis Bahia, entidade que representa os revendedores no estado. Segundo o sindicato, as distribuidoras continuam limitando a venda de gasolina e de diesel, com maior impacto sobre o diesel S10. A situação tem levado diversos postos a operarem com estoques reduzidos, o que pode comprometer o abastecimento regular nos próximos dias. O cenário se torna mais sensível com a proximidade de 1º de janeiro, data em que entra em vigor o aumento do ICMS sobre a gasolina e o diesel. A elevação do imposto foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e deve pressionar ainda mais os custos do setor. De acordo com o Sindicombustíveis Bahia, os preços da gasolina e do etanol hidratado já vêm apresentando trajetória de alta, influenciados pelo período de entressafra. Esse movimento, segundo a entidade, amplia o impacto financeiro para os revendedores e pode refletir no preço final ao consumidor. Diante do quadro, o sindicato defende a atuação dos órgãos competentes para que as distribuidoras regularizem o fornecimento dos produtos, a fim de evitar prejuízos maiores ao setor e impactos diretos para a população.