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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ganharam mais tempo para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios. O prazo, que havia terminado no dia 20 de março, foi estendido até 20 de junho, garantindo mais 90 dias para análise e solicitação de ressarcimento. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (27), com a publicação da Portaria Conjunta nº 12 no Diário Oficial da União. A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investigou um esquema de cobranças irregulares nas folhas de pagamento desde agosto de 2025. A prorrogação ocorre no mesmo dia em que a comissão teve suas atividades encerradas por determinação do Supremo Tribunal Federal, após meses de apuração sobre o caso que atingiu milhares de beneficiários em todo o país. Quem identificou valores suspeitos no extrato pode solicitar o ressarcimento de forma gratuita. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. As ligações para o número 135 são gratuitas quando feitas de telefone fixo. Já chamadas realizadas por celular têm cobrança de tarifa local.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento de supostas mensagens envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A declaração foi publicada pelo senador nas redes sociais nesta sexta-feira (06). Na mensagem, ele afirmou que a comissão atuou dentro das normas legais e pediu que seja investigada a origem das informações divulgadas. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais. Por isso, é fundamental esclarecer de onde surgiu a informação de que esse conteúdo teria sido divulgado pela comissão. Antes de atribuir essa responsabilidade ao Parlamento, é preciso identificar com precisão a origem desses documentos”, escreveu o parlamentar. A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça determinar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de dados sigilosos de Vorcaro que teriam sido obtidos pela comissão. O gabinete de Alexandre de Moraes também divulgou nota negando que tenha havido troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro. A suposta conversa foi divulgada em reportagem do jornal O Globo. Segundo a publicação, o diálogo teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
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