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Uma força-tarefa realizada entre os dias 27 e 30 de abril inspecionou 41 postos de combustíveis no sudoeste da Bahia e identificou diversas irregularidades. A operação, denominada “Posto Legal”, passou pelos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu. Segundo os órgãos responsáveis, foram encontrados indícios de que alguns estabelecimentos estariam fornecendo quantidade de combustível inferior à registrada nas bombas, o que pode configurar fraude contra o consumidor. Além da suspeita relacionada ao volume abastecido, a fiscalização apontou falhas de manutenção e segurança. Entre os problemas identificados estão mangueiras com vazamentos, defeitos em painéis de medição, utilização de conexões não metálicas inadequadas e armazenamento irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) próximo às bombas de abastecimento. Os fiscais também localizaram produtos vencidos à venda e constataram a ausência do Código de Defesa do Consumidor em locais visíveis nos estabelecimentos. A operação foi realizada de forma integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, Procon-BA, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Departamento de Polícia Técnica e a Companhia Independente de Polícia Fazendária. Durante a fiscalização, dois postos foram autuados por pendências relacionadas ao pagamento de taxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Os órgãos envolvidos destacaram a importância da participação da população no combate às irregularidades. Denúncias podem ser feitas por meio do número 181, disponível para todo o interior do estado.
Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o país desde o início de março, em uma ação coordenada para conter aumentos considerados abusivos após a escalada do conflito no Oriente Médio. As operações também alcançaram 322 distribuidoras. A mobilização reúne órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais. Até o momento, já foram registradas mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise, as irregularidades podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões para os responsáveis. Paralelamente, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais graves, 16 autuações atingem distribuidoras — inclusive algumas das maiores do país — com indícios de formação de preços abusivos. Nessas situações, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões. As ações de fiscalização fazem parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo. Entre as iniciativas, está o decreto que zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, reduzindo em R$ 0,32 o valor por litro. Além disso, uma medida provisória instituiu subsídio no mesmo valor para refinarias e importadores, ao mesmo tempo em que ampliou os poderes de fiscalização da ANP sobre práticas abusivas no mercado. O objetivo, segundo o governo, é proteger o consumidor final e evitar distorções nos preços em um cenário de instabilidade global.
O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.
O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central voltou a registrar recorde de movimentações. Na sexta-feira (28), data marcada pela Black Friday e pelo prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, o PIX contabilizou 297,4 milhões de operações em 24 horas. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º). No mesmo dia, o sistema movimentou 166,2 bilhões de reais, impulsionado pelo aumento do consumo e pelo uso consolidado da ferramenta em compras presenciais, transações digitais e transferências entre pessoas. O volume supera o recorde anterior, registrado em setembro, quando o PIX atingiu 290 milhões de transações. Para o Banco Central, o desempenho confirma a importância do PIX como infraestrutura pública essencial para o funcionamento da economia brasileira. Atualmente, o sistema conta com 890 milhões de chaves cadastradas e faz parte da rotina de cerca de 170 milhões de pessoas, segundo a instituição. Criado em 2020, o PIX acumula 85,5 trilhões de reais movimentados em cinco anos e se consolidou como uma das principais ferramentas de inclusão financeira, além de estimular a concorrência no mercado de pagamentos e ampliar as alternativas disponíveis para consumidores e empresas.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (19), uma nova atualização sobre intoxicações por metanol relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. O país registra agora 16 mortes confirmadas e 97 ocorrências reconhecidas. Destas, 62 já foram validadas pelas autoridades sanitárias, enquanto outras 35 permanecem em análise. Desde o início do monitoramento, 772 notificações suspeitas foram descartadas. São Paulo concentra a maior parte dos casos confirmados, com 48 ocorrências reconhecidas e outras cinco sob investigação. O estado também registra nove das 16 mortes confirmadas e já descartou 511 suspeitas ao longo do processo de apuração. Os demais óbitos foram registrados no Paraná (3), em Pernambuco (3) e em Mato Grosso (1). Além desses números, dez mortes ainda são analisadas: cinco em São Paulo, quatro em Pernambuco e uma em Minas Gerais. Mais de 50 denúncias de óbitos já foram descartadas após análise técnica. Também foram confirmados episódios de intoxicação em outros estados: Paraná (6), Pernambuco (5), Mato Grosso (2) e Rio Grande do Sul (1). Persistem sob investigação novos relatos em Pernambuco (12), Piauí (5), Mato Grosso (6), Paraná (2), Bahia (2), Minas Gerais (1) e Tocantins (1). O Ministério da Saúde segue monitorando a situação e reforça a necessidade de manter atenção à procedência de bebidas alcoólicas, já que o metanol é uma substância altamente tóxica e pode causar sequelas graves ou morte.
