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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Ituaçu referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada na terça-feira (14), após análise da prestação de contas sob responsabilidade do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito. De acordo com o órgão, a avaliação técnica identificou pontos que geraram ressalvas, mas não constatou irregularidades consideradas graves que justificassem a rejeição das contas. Com isso, o parecer recomenda a aprovação da gestão no período analisado. Ainda conforme o procedimento legal, a decisão do tribunal tem caráter opinativo e será encaminhada à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento final das contas do gestor municipal. O relatório também aponta que as falhas observadas foram classificadas como de baixa relevância, motivo pelo qual não houve aplicação de multa ao gestor. O processo ainda prevê a possibilidade de interposição de recurso dentro dos prazos estabelecidos.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas referentes ao exercício de 2024 da Prefeitura de Dom Basílio, sob responsabilidade do então ex-prefeito Roberval de Cássia Meira. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (05/02), com a emissão de parecer prévio encaminhado à Câmara de Vereadores. O julgamento confirma o encerramento da gestão de Roberval Meira com as contas aprovadas pelo órgão de controle externo. Ao longo dos oito anos em que esteve à frente do Executivo municipal, todas as contas de sua administração foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Durante todo o período de mandato, a contabilidade da Prefeitura de Dom Basílio esteve sob a condução da Consol Assessoria em Gestão Pública, empresa responsável pelo acompanhamento técnico e contábil da gestão, mantendo histórico contínuo de aprovação junto ao TCM. Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram as contas de 2024 dos municípios de Milagres, administrado por Cezar Rotondano Machado, e de Nova Soure, sob responsabilidade de Luís Cássio de Souza Andrade. Também foram analisadas as contas de 2022 dos municípios de Pojuca e Wagner, referentes às gestões de Carlos Eduardo Bastos Leite e Elter Silva Bastos. Cabe recurso das decisões.
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