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A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora divulgou um esclarecimento à população sobre as recomendações emitidas pelo Ministério Público da Bahia relacionadas às contratações artísticas e aos credenciamentos do Arráia do Amor 2026. Segundo a administração municipal, as recomendações não significam cancelamento, suspensão ou impedimento imediato da realização da festa junina. A prefeitura informou que os apontamentos feitos pelo órgão ministerial são instrumentos legais voltados à orientação e análise de procedimentos administrativos. De acordo com a nota, a equipe jurídica do município já está avaliando cada ponto apresentado, com o compromisso de responder às recomendações dentro do prazo legal estabelecido. A gestão também garantiu que o Arráia do Amor segue confirmado e que a programação artística permanece inalterada. Conforme a prefeitura, a Secretaria Municipal de Cultura continua trabalhando na organização do evento com foco na valorização da cultura nordestina e das tradições juninas do município. Ainda no comunicado, a administração destacou que, desde o ano passado, vem adotando medidas de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. A prefeitura ressaltou que o município recebeu o selo de transparência nas contratações dos festejos juninos, reconhecimento relacionado à condução dos processos administrativos ligados ao evento. A gestão municipal finalizou afirmando que segue empenhada para realizar uma edição organizada e segura do Arráia do Amor 2026.
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por conta de um elevado número de contratações temporárias consideradas irregulares. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos e têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração. De acordo com as investigações, em Tremedal foram identificados 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi direcionado exclusivamente a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, o cenário é mais amplo, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. Segundo o MPBA, o último concurso realizado pela gestão municipal ocorreu em 2005. Nas ações, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, o órgão pede que esses profissionais permaneçam nos cargos até a posse de novos concursados, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o MPBA requer a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão informou ainda que as prefeituras já haviam sido notificadas anteriormente, por meio de recomendações e reuniões para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não houve avanço na regularização da situação.
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