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O governo federal assinou na quarta-feira (04) um contrato de R$ 467,9 milhões para a conclusão de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II) entre os municípios de Guanambi e Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Infra S.A., o contrato prevê a execução de obras em um segmento de 35,75 quilômetros conhecido como traçado de Ceraíma, considerado um dos pontos mais complexos do projeto ferroviário. O consórcio responsável ficará encarregado da elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras restantes no trecho. Entre os serviços previstos está a construção de pátios de desvio, estruturas necessárias para a operação e cruzamento de trens ao longo da ferrovia. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 47 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O segmento faz parte da Fiol II, ferrovia que ligará Caetité a Barreiras e é considerada estratégica para o transporte de cargas agrícolas e minerais do interior da Bahia até o litoral do estado. Nos últimos anos, as obras da Fiol passaram por períodos de avanço e interrupções. O trecho 1 da ferrovia, entre Ilhéus e Caetité, já foi concedido à iniciativa privada e é operado pela Bahia Mineração. Já o trecho 2 permanece sob responsabilidade da Infra S.A. Segundo dados do governo federal, esse segmento já ultrapassou 65% de execução em 2024 e chegou a cerca de 71% no ano seguinte. Com a assinatura do novo contrato, a expectativa é destravar etapas consideradas críticas do projeto e acelerar o andamento da ferrovia, especialmente na região do traçado de Ceraíma, área localizada nas proximidades de uma barragem que abastece municípios do sudoeste baiano.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu parcialmente uma medida cautelar em denúncia apresentada contra a Prefeitura de Piripá, relacionada à contratação da empresa Solon Ribeiro Vieira. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7), no processo nº 29797e25. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Caio Adriano Silva Bilac e aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa, que teria vínculo de parentesco com o secretário municipal de Finanças, Ednaldo Ribeiro Vieira. Segundo o denunciante, além da relação familiar, a empresa teria sido vencedora de diversos processos licitatórios promovidos pelo município. Ao analisar o pedido, o TCM-BA entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar. Com isso, determinou que o prefeito de Piripá, Cristiano Santos Silva, se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a empresa Solon Ribeiro Vieira, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2025, referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão estabelece ainda a notificação imediata e urgente do gestor municipal para o cumprimento da medida. O prefeito deverá encaminhar ao Tribunal cópia integral dos processos administrativos referentes ao Pregão Presencial nº 022/2020, ao Pregão Eletrônico nº 007/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 010/2025, além de apresentar os esclarecimentos que considerar necessários. O prazo para manifestação é de 20 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA. A denúncia seguirá o trâmite processual regular no âmbito da Corte de Contas.
A decisão foi assinada em Salvador, na terça-feira (6).
Reportagens publicadas pelos sites Metrópoles e O Globo apontam a existência de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, que teria valor total de R$ 129 milhões. De acordo com as informações divulgadas, o pagamento estaria previsto para ocorrer ao longo de 36 meses, a partir do início de 2024, o que representaria repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O escritório é comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo as reportagens, dois dos três filhos do ministro também atuam profissionalmente na banca. Uma cópia digital do contrato teria sido encontrada no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado. A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. De acordo com a apuração divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato não estaria vinculado a um processo específico, mas previa a prestação de serviços jurídicos em diferentes demandas, conforme a necessidade do banco. Após a publicação das informações, os veículos informaram que tentaram contato com o ministro Alexandre de Moraes e com o escritório Barci de Moraes Advogados para manifestação, mas não obtiveram resposta até a última atualização. Os textos informam que eventuais posicionamentos serão acrescentados caso haja retorno. Ainda segundo reportagens anteriores do Metrópoles, a família do ministro adquiriu recentemente um imóvel de alto padrão no Lago Sul, área nobre de Brasília. O imóvel, com cerca de 725 metros quadrados, teria sido adquirido por R$ 12 milhões, com pagamento à vista, conforme noticiado pelo portal.
