Essa tag tem 3 posts encontrados
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, aprovou na manhã desta segunda-feira (27), em segunda e última votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e votação da proposta, em regime de urgência, conforme edital publicado no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A proposta autoriza o município a contratar o financiamento para investir em obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem e saneamento, além da construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos. O texto também prevê ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa. Durante a sessão, a maioria dos vereadores defendeu que o recurso pode impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural. Parlamentares favoráveis argumentaram que o financiamento deve ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade urbana, infraestrutura comunitária e melhoria dos serviços públicos. Os votos contrários foram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Eles mantiveram posicionamento crítico ao projeto e afirmaram que a operação de crédito pode comprometer as finanças do município. Na etapa final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e confirmou o resultado de 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a matéria encerra sua tramitação no Legislativo municipal e fica apta para sanção do Executivo.
Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, acompanha mais uma importante ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar no município. Ao todo, 80 agricultores estão sendo atendidos por meio de uma parceria com o Banco do Nordeste, através do programa Agroamigo. A iniciativa contempla a assinatura de 80 projetos de crédito, com valores que variam entre R$ 8 mil e R$ 15 mil, garantindo investimento direto na produção rural e fortalecendo a economia local. Estão sendo atendidos agricultores das comunidades de Baixa do Paulo, Itapicuru dos Batista, Veredinha, Lagoa de Daniel, Lino e regiões do distrito de Iguatemi. A ação reforça a importância da parceria institucional com o Banco do Nordeste, que atualmente conta com um posto de atendimento em Livramento, resultado de uma luta antiga da gestão municipal. A unidade foi inaugurada em 2025 e tem ampliado o acesso ao crédito para produtores rurais e empreendedores locais. Mesmo ainda no mês de janeiro, a expectativa é de que as metas previstas para 2026 sejam alcançadas e superadas, com a ampliação do número de atendimentos ao longo do ano. Os números de 2025 demonstram a relevância dessa parceria: foram liberados R$ 14,8 milhões no município, por meio de 1.189 operações, beneficiando diretamente 1.135 famílias. Em comparação com 2024, houve um crescimento de 20% nas operações realizadas. Com esses resultados, a Prefeitura reafirma o compromisso de continuar fortalecendo a agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais de Livramento de Nossa Senhora.
O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (25), um projeto de lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência e prevê que os recursos sejam destinados ao financiamento de contratos de Parcerias Público-Privadas no estado. O texto enviado ao Legislativo informa que o crédito contará com garantia da União, além da previsão de contragarantias e de dotação orçamentária para cobrir amortizações e encargos futuros. Caso os deputados aprovem a urgência, o tema passará a ter prioridade na análise das comissões e nas votações em plenário. Este é o 22º pedido de operação de crédito realizado pelo governo Jerônimo Rodrigues desde o início do mandato. Somados, os valores autorizados ou em tramitação superam R$ 26 bilhões. A nova solicitação ocorre uma semana após o envio de outro projeto para contratar R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o governo informou que o recurso seria utilizado como contrapartida em projetos firmados com a União e para investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
