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Uma ocorrência de suposto estupro de vulnerável foi registrada na noite desta terça-feira (19), no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O caso mobilizou equipes policiais após denúncia apresentada pela mãe de uma criança de três anos. Segundo informações da ocorrência, a equipe de serviço foi acionada por volta das 23h50 para averiguar a situação. Conforme relato da responsável legal, o fato teria ocorrido no último dia 16 de maio, sendo o principal suspeito o próprio pai da criança. Ao chegar ao endereço indicado, a guarnição manteve contato com os envolvidos e acompanhou a mãe e a criança até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para realização de atendimento médico e exame clínico. De acordo com a médica responsável pelo atendimento, não foi possível confirmar tecnicamente a ocorrência do fato narrado por meio do exame realizado na unidade de saúde. Ainda conforme a profissional, a constatação dependerá de perícia especializada. Durante o atendimento, segundo informações registradas na ocorrência, a criança teria relatado por diversas vezes a existência de contato íntimo praticado pelo suposto autor. Após os procedimentos iniciais, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso será investigado e as medidas cabíveis adotadas pelas autoridades competentes.
O ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, é alvo de investigações administrativas e criminais relacionadas a possíveis irregularidades na gestão municipal durante o ano de 2024. De acordo com documentos oficiais, o ex-gestor teria deixado de realizar repasses de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) nos últimos meses do mandato. A situação levou à abertura de representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e também a uma investigação na Justiça Federal. A representação foi apresentada pelo atual prefeito do município, Célio Evangelista Silva, após a administração municipal identificar dificuldades para emitir certidões de regularidade fiscal. Segundo os dados levantados inicialmente, o valor relacionado aos repasses não efetuados — referentes aos meses de novembro, dezembro e ao décimo terceiro salário de 2024 — foi estimado em R$ 754.433,30. Também há apontamentos de que essas despesas teriam sido assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a correspondente disponibilidade financeira para quitá-las, o que pode configurar violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamentos posteriores realizados pela Receita Federal indicaram que o impacto financeiro pode ser maior. Considerando encargos e parcelamentos em atraso, o montante poderia ultrapassar R$ 3,1 milhões. No âmbito administrativo, o Ministério Público de Contas da Bahia emitiu parecer apontando a procedência da representação. O documento sugere a aplicação de multa pessoal ao ex-prefeito e recomenda que ele seja obrigado a ressarcir R$ 458.780,24 aos cofres públicos, valor referente a encargos e penalidades decorrentes do atraso nos repasses. O parecer também propõe a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a apuração sobre o possível dano ao erário. Paralelamente, o caso também tramita na Justiça Federal. O processo está em andamento na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista, onde o ex-gestor é investigado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O Ministério Público Federal requisitou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para instauração de inquérito policial e coleta de depoimentos. De acordo com informações do andamento processual, em julho de 2025 o processo foi encaminhado para tramitação entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, etapa destinada à continuidade das investigações. Documentos (aqui) (aqui).
O ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, será ouvido pela Justiça em um processo que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à merenda escolar no município, localizado no sudoeste da Bahia. A audiência de oitiva de testemunhas foi marcada para o dia 31 de março, às 13h, e será realizada na Vara Criminal da Comarca de Paramirim. Apesar de ocorrer no município, o procedimento integra uma ação penal que tramita na Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal e tem como relator o desembargador federal Wilson Alves de Souza. De acordo com os documentos do processo, a audiência tem como objetivo ouvir testemunhas indicadas pelas partes para esclarecer os fatos investigados. A ação penal apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Rio do Pires. Após a realização da audiência, os depoimentos colhidos serão encaminhados à Justiça Federal, responsável pela condução do processo e pelas próximas etapas da tramitação da ação.
