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Um mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia garantiu assistência jurídica gratuita a todas as (751) pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado e evitou ao menos cinco prisões indevidas. A ação permitiu a regularização de situações em que custodiados continuavam presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade. O trabalho ocorreu na última semana, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e envolveu defensores e servidores da (15ª) Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e equipes vindas de Salvador. O atendimento alcançou toda a população carcerária da unidade, incluindo pessoas que deram entrada no sistema prisional durante o período do mutirão. Entre os casos analisados, chamou atenção o de um idoso de (78) anos, preso desde agosto por uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há (28) anos, em (1997), no estado de São Paulo. Após análise do processo, a Defensoria identificou a prescrição da ação penal, que deveria ter sido arquivada desde (2017), o que resultou na extinção do processo e na liberação do custodiado. Além das solturas, a atuação da Defensoria possibilitou maior agilidade no cumprimento de alvarás já concedidos pela Justiça, mas que permaneciam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação. Também foram organizados procedimentos relacionados a remição de pena, progressão de regime e atestados de cumprimento de pena. Outro ponto identificado durante o mutirão foi a falha na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional, que em alguns casos mantinha presos detidos por mais tempo do que o devido. As inconsistências foram comunicadas à direção do presídio, que acionou as varas responsáveis para a regularização imediata das solturas. A (15ª) Regional da Defensoria Pública, com sede em Guanambi, é responsável pelo atendimento em Brumado e atua de forma permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região, com apoio das unidades de Salvador, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.
A Defensoria Pública da Bahia inaugurou na sexta-feira (28) a nova sede da unidade de Guanambi, no sudoeste do estado. A entrega encerrou a quarta edição do Gabinete Itinerante, iniciativa que percorre regiões do estado para identificar demandas, ouvir equipes e fortalecer a atuação institucional. O prédio foi construído em um terreno cedido pela prefeitura, próximo à Avenida Joaquim Chaves, e utiliza módulos pré-fabricados, sistema de energia solar, isolamento térmico e acústico, além de acessibilidade total. A estrutura dispõe de dez gabinetes e setores administrativos ampliados, praticamente dobrando o espaço operacional que existia anteriormente. A unidade realiza cerca de 200 atendimentos por mês e, com a nova instalação, a expectativa é ampliar a capacidade entre 20% e 30%, garantindo mais conforto e privacidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Defensoria de Guanambi também atende moradores de Candiba e Pindaí, e conta com apoio da regional de Caetité em demandas criminais de Lagoa Real, alcançando uma população superior a 120 mil pessoas. A inauguração integra as ações comemorativas pelos 40 anos da Defensoria Pública da Bahia e representa mais um passo no processo de interiorização dos serviços no estado.
