O suplente de senador e pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão anunciou neste domingo (8) sua saída do Partido Socialista Brasileiro, legenda na qual militou por 23 anos. Em comunicado oficial divulgado à imprensa, o ex-parlamentar relembrou sua trajetória dentro da sigla, destacando que ao longo desse período ocupou diversos cargos partidários, inclusive na direção nacional do partido. Bebeto também exerceu mandato como deputado federal, eleito pelo PSB com 97 mil votos para o período de 2015 a 2019. Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, ele chegou a ocupar a função de vice-líder da bancada socialista. Nas eleições de 2018, Bebeto decidiu não disputar a reeleição e abriu mão de sua candidatura para apoiar Lídice da Mata, que naquele ano concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados após ficar fora da chapa majoritária ao Senado. Segundo informações publicadas pelo Bahia Notícias, ele direcionou sua base eleitoral para fortalecer a eleição da correligionária, em nome da unidade do grupo político. Na carta divulgada, Bebeto agradeceu à direção partidária e à militância socialista pelas conquistas alcançadas durante sua passagem pelo PSB. Ele também reafirmou que mantém sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026. O ex-deputado ainda destacou seu compromisso político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reforçando que continuará alinhado ao campo político que apoia os dois líderes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro no crime de coação no curso do processo. A denúncia contra o parlamentar havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado. Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra temporariamente fora do território nacional e que, segundo a denúncia apresentada ao STF, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de continuar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial. “O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional (...) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital, mecanismo utilizado quando o réu está em local incerto ou cria obstáculos para ser encontrado. A medida foi fixada pelo prazo de 15 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal, período no qual o parlamentar poderá apresentar resposta formal à acusação. A investigação aponta que, durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo propostas de tarifas comerciais, restrições de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as iniciativas buscariam pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso seja condenado ao final do julgamento, o deputado poderá cumprir pena de prisão, além de outras sanções previstas na legislação penal brasileira.

O deputado federal Félix Mendonça (PDT) direcionou aproximadamente R$ 1,6 milhão ao município de Érico Cardoso, na bacia do Paramirim, sudoeste da Bahia. As informações foram divulgadas pelo portal Aqui Só Política. Conforme dados do Portal da Transparência, os recursos, oriundos de três emendas parlamentares, foram destinados à área da Saúde. Chama a atenção o fato de que, nas eleições de 2022, o parlamentar obteve sete votos no município, que possui cerca de 7,5 mil eleitores. A cidade é administrada pelo prefeito Eraldo Félix. O primeiro repasse foi de R$ 900 mil, empenhado em 22 de abril de 2024, para “incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas”. O segundo empenho ocorreu em 7 de junho de 2024, no valor de R$ 299.974, destinado à “estruturação da rede de serviços de atenção primária”. Já o terceiro repasse, de R$ 396 mil, foi realizado em 2 de setembro de 2024. Questionado sobre a destinação de emendas a um município onde teve baixa votação, Félix Mendonça afirmou que o fez “porque pretendo ter votos lá”. Segundo o deputado, a estratégia já teria sido adotada em outras cidades, com o objetivo de se apresentar ao eleitorado “já com algum serviço”. No campo judicial, o deputado federal Félix Mendonça Jr. foi alvo, em 13 de janeiro, de uma fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores, o parlamentar teria participado do esquema por meio de um intermediário, o então secretário parlamentar Marcelo Chaves, responsável por negociar a destinação de emendas, cobrar pagamentos ilegais de prefeitos beneficiados e operacionalizar repasses ilícitos. A defesa do deputado negou envolvimento nas irregularidades e informou que o parlamentar coopera com as investigações.

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por mudança a partir de 2026. Na terça-feira (23), o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) renunciou ao mandato, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o suplente para ocupar a vaga. Otto Alencar Filho deixou o cargo após ser indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para assumir uma cadeira como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com a nomeação, ele abriu mão do mandato parlamentar. O suplente convocado é o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD). Nos últimos dois anos, Fernandes vinha exercendo a suplência de Sérgio Brito (PSD), que ocupava o cargo de secretário da Infraestrutura da Bahia. Com a mudança, Charles Fernandes assume de forma definitiva o mandato de deputado federal até o fim da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar comemorou o retorno ao Congresso. “Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, escreveu.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Josias Gomes para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mesmo diante de uma decisão judicial que recomendava a suspensão da votação. A Casa considerou que não havia sido oficialmente notificada da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A votação teve resultado amplamente favorável ao parlamentar. Dos 43 deputados que participaram da deliberação, 39 votaram pela aprovação do nome de Josias Gomes, enquanto quatro se posicionaram contrariamente. No início da sessão, a presidente da Alba, Ivana Bastos, informou que a Mesa Diretora não havia recebido comunicação formal sobre a decisão judicial que impediria a apreciação da matéria. A liminar foi concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na sexta-feira (19), em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A decisão determinava a suspensão da indicação até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 87. Após a aprovação, Josias Gomes demonstrou tranquilidade em relação ao impasse jurídico e afirmou acreditar que tomará posse no cargo sem obstáculos. Segundo ele, a discussão judicial está relacionada à ausência de concurso público para a vaga reivindicada por auditores, questão que, conforme explicou, já foi objeto de deliberação da Assembleia e do Executivo estadual, com previsão de realização de concurso para suprir essas cadeiras futuramente. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação do deputado federal Otto Filho para outra vaga no Tribunal de Contas do Estado. O nome dele foi confirmado por 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Tanto Otto Filho quanto Josias Gomes já haviam recebido parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Alba antes de irem ao plenário.

Um avião que transportava o deputado federal Maurício Carvalho realizou um pouso de emergência no distrito de Extrema, em Porto Velho, neste sábado (20). Durante o procedimento, a aeronave chegou a apresentar um princípio de incêndio, o que causou apreensão entre os ocupantes. Além do parlamentar, também estava a bordo o vereador Márcio Pacele. Apesar do incidente, não houve registro de feridos. Segundo informações divulgadas após o pouso, os danos foram apenas materiais. Após o ocorrido, Maurício Carvalho utilizou as redes sociais para tranquilizar familiares, apoiadores e a população. O deputado afirmou que todos os passageiros passam bem e agradeceu as manifestações de solidariedade e orações recebidas, informando ainda que o grupo já retornava para casa. O pouso de emergência mobilizou moradores da região e equipes locais, mas a situação foi controlada rapidamente. As circunstâncias que levaram ao problema na aeronave não foram detalhadas até o momento, e o caso deve ser apurado pelos órgãos competentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após a condenação definitiva do parlamentar no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão e também teve os direitos políticos suspensos. De acordo com o despacho, a cassação deve ser feita diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, uma vez que a pena em regime fechado impossibilita o exercício das funções parlamentares e levaria o deputado a acumular faltas superiores ao limite permitido pela Constituição. A ordem será enviada para referendo da Primeira Turma do STF. Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e se encontra nos Estados Unidos. A viagem ocorreu na segunda semana de setembro, período em que foi condenado por envolvimento no núcleo central da trama golpista. Ele foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes também autorizou a prisão dos demais condenados do grupo considerado estratégico para a tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medida semelhante já havia sido tomada pelo STF no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e pode ser alvo de pedido de extradição. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não seguiu a orientação direta de Moraes e optou por adotar o rito tradicional de análise pela Comissão de Constituição e Justiça antes da deliberação do plenário. Técnicos da Câmara afirmam que ambos os procedimentos são previstos e que caberá ao presidente da Casa definir qual rito será seguido após receber a comunicação oficial do Supremo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora recebeu, nesta semana, dois veículos zero quilômetro destinados ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população. Os automóveis foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Waldenor Pereira. De acordo com a gestão municipal, os novos veículos vão dar suporte direto às equipes de saúde, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de deslocamento dos profissionais. A frota reforçada também deve garantir mais eficiência no acompanhamento das ações realizadas nas unidades de saúde e nas comunidades da zona urbana e rural. A entrega dos automóveis integra ações voltadas à melhoria da estrutura da saúde municipal e ao desenvolvimento das atividades de campo, especialmente em áreas onde o deslocamento é essencial para o acompanhamento das equipes.