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O perfil do Blog Regional no Instagram foi reativado após decisão judicial definitiva no processo nº 0001231-05.2025.8.05.0153, que tramitou na Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, que reconheceu a irregularidade na desativação da conta e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo blog. Na decisão, o magistrado concedeu tutela liminar para restabelecimento imediato do perfil, fixou multa diária em caso de descumprimento e condenou a empresa responsável pela plataforma ao pagamento de indenização por danos morais. Conforme consta nos autos, o perfil foi desativado sem notificação prévia e sem justificativa clara apresentada ao administrador da página. O juízo entendeu que houve falha na prestação do serviço, além de violação aos princípios da transparência e do contraditório. A defesa do Blog Regional foi conduzida pelo advogado Jean Pires de Aguiar, OAB/BA 77.977, que sustentou que a exclusão arbitrária comprometeu a atividade jornalística e feriu direitos fundamentais ligados à informação e à liberdade de expressão. A empresa recorreu à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, mas a decisão foi integralmente mantida pela relatora, juíza Maria Virgínia. Com o trânsito em julgado, a plataforma cumpriu a determinação judicial e reativou o perfil oficial do blog no Instagram. A decisão consolida entendimento de que plataformas digitais devem observar critérios claros, motivação adequada e respeito às garantias legais antes de suspender ou excluir contas, especialmente quando envolvem veículos de comunicação. O perfil do Blog Regional já está novamente ativo na rede social, retomando normalmente suas atividades de divulgação de notícias.
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