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A Prefeitura de Dom Basílio autorizou um reajuste médio de (9,30%) na tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para o exercício de (2026). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial na última quinta-feira (22) e passa a valer para contas de água com vencimento a partir de fevereiro. O prefeito Fernando Silva Santos (PSD) justificou o reajuste com base no aumento dos custos operacionais do sistema de abastecimento, incluindo despesas com combustível, energia elétrica, produtos químicos e materiais hidráulicos. A atualização tarifária também considera os efeitos da inflação acumulada ao longo de (2025) e um estudo de revisão tarifária referente a um período de (48) meses, entre (2022) e (2026). O levantamento apontou a necessidade de recomposição das tarifas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Saae e a continuidade dos serviços prestados à população.
Os deputados federais da Bahia utilizaram mais de R$ 17 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o volume total chegou a R$ 17.439.842,11 ao longo do ano. O deputado Bacelar, do PV, lidera o ranking de gastos entre os 39 parlamentares baianos, com R$ 538.794,19 utilizados. A cota parlamentar cobre despesas como passagens aéreas, manutenção de escritórios, consultorias, alimentação, transporte e divulgação da atividade legislativa. Cada deputado baiano tem direito a até R$ 44.804,65 por mês, valor que pode acumular ao longo do exercício anual. O montante registrado mantém a média de anos anteriores. Apenas no primeiro semestre de 2025, os gastos somavam R$ 9.046.531,22, conforme dados oficiais já divulgados. Considerando o total anual dividido pelo número de deputados do estado, o gasto médio chega a R$ 447,1 mil por parlamentar, dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização durante o ano. O topo do ranking é ocupado por Bacelar, seguido de Joseildo Ramos e Roberta Roma. Entre os menores gastos aparecem José Rocha, Pastor Sargento Isidório e Sérgio Brito. Os valores refletem despesas declaradas e reembolsadas dentro do prazo estabelecido pela Câmara. A CEAP foi instituída pelo Ato da Mesa 43 de 2009, unificando verbas destinadas ao exercício do mandato, passagens aéreas e serviços postais e telefônicos. O uso pode ser feito por reembolso ou débito direto na cota mensal. O parlamentar tem até noventa dias para apresentar documentação comprobatória, o que permite que despesas de meses anteriores sejam registradas posteriormente. O reembolso é depositado na conta do deputado em até três dias úteis após validação. Alguns parlamentares têm acréscimo no valor mensal da cota por exercer funções como liderança de partidos, vice-liderança, presidência de comissão e atuação na Mesa Diretora. Esse adicional pode variar entre R$ 902,02 e R$ 5.075,62 e não é cumulativo. A lista geral revela oscilações significativas entre os parlamentares e mostra que parte dos deputados não utiliza a totalidade disponível durante o exercício anual da cota. A variação pode ocorrer por diferenças de agenda, deslocamento, estrutura de gabinete e funções internas desempenhadas na Câmara dos Deputados.
Bacelar (PV): R$ 538.794,19
Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
João Leão (PP): R$ 478.988,27
Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
José Rocha (União): R$ 282.471,50
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
Na sessão realizada na quarta-feira (19), a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios analisou as prestações de contas da Câmara de Condeúba referentes ao exercício financeiro de 2024. Os conselheiros votaram pela regularidade das contas, sem apresentar qualquer tipo de ressalva em relação à gestão de Reginaldo Sobrinho do Nascimento. De acordo com a análise técnica, foram repassados R$ 3.005.274,22 à Câmara a título de duodécimos. O Demonstrativo de Despesas indicou que o total gasto chegou a R$ 2.362.234,21, valor compatível com o limite fixado pelo artigo 29-A da Constituição Federal. Os registros também apontaram que as despesas com pessoal somaram R$ 1.694.166,26, o equivalente a 1,84% da receita corrente líquida do município, que foi de R$ 92.257.622,00. O índice ficou abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão ainda admite a possibilidade de apresentação de recurso.
