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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou (27.586) medidas protetivas de urgência entre (1º) de janeiro e (30) de novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa aumento de (3,85%) em relação ao mesmo período de 2024, quando o estado contabilizou (26.432) medidas. Os dados foram filtrados para processos iniciados em 2025 em todos os graus de jurisdição e órgãos julgadores. No total, considerando todas as movimentações relacionadas a esse tipo de proteção judicial, o levantamento somou (49.043) registros ao longo do ano. O relatório indica ainda que, no mesmo período, (1.865) pedidos de proteção foram negados, o que corresponde a cerca de (9%) do total. O sistema registrou também a revogação de (11.351) medidas que já haviam sido concedidas anteriormente, além da prorrogação de outras (8.198). Entre os casos analisados, sete medidas protetivas concedidas inicialmente por autoridade policial foram homologadas posteriormente pela Justiça. Por outro lado, (36) medidas originadas em delegacias acabaram sendo revogadas durante a tramitação judicial. Ainda segundo o relatório do CNJ, o tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de (13) dias na Bahia.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quarta-feira (10) que o Estado só poderá investir em espaços ou políticas voltadas aos praticantes do chamado “grau” após a criação de um marco legal que autorize a atividade. Segundo ele, qualquer iniciativa pública depende de segurança jurídica para ser implementada. Jerônimo relatou que o assunto foi discutido durante uma reunião em Feira de Santana com lideranças políticas e representantes de grupos que defendem o grau como manifestação cultural e esportiva. O governador disse que o grupo reconheceu que a prática continuará acontecendo, o que reforça a necessidade de construir regras e ambientes adequados para evitar acidentes. Apesar da demanda apresentada pelos praticantes, o governador reforçou que o Executivo está impedido de destinar recursos enquanto a atividade permanecer sem regulamentação. Ele afirmou que aguarda a análise do Legislativo para que, com a aprovação das normas, seja possível realizar investimentos, citando que o governo já apoia outras modalidades esportivas, como futebol e basquete. A discussão ganhou força após o vereador de Alagoinhas, Gleyser Soares (PV), defender publicamente a regulamentação do grau. A proposta tem sido debatida em outras cidades, como Recife, onde o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 reconhece o wheeling, nome oficial da modalidade, como prática esportiva. Atualmente, o grau é proibido em vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro caracteriza a manobra como infração gravíssima, prevista no artigo 244. Empinar moto resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir. Em casos que representem risco a terceiros, a prática pode ser enquadrada como crime de trânsito.
A jovem Thalita Farias, de 25 anos, formada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), morreu nesta terça-feira (25), causando forte comoção entre familiares, amigos, colegas de curso e profissionais do meio jurídico. Natural de Jaguaquara, Thalita construiu em Vitória da Conquista uma trajetória marcada pela dedicação aos estudos e pelos primeiros passos na carreira jurídica. Reconhecida pela determinação e pelo trato acolhedor com todos ao seu redor, conquistou respeito e admiração no ambiente acadêmico e profissional. O velório será realizado nesta quarta-feira (26), no Cemitério Bosque da Paz, a partir das 8h. A causa da morte não foi divulgada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 24, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação aguarda apenas o registro da ministra Cármen Lúcia, que pode ocorrer até as 20h. Bolsonaro está preso desde sábado, 22, e permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília. A maioria dos ministros confirmou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o pai estava detido. O ex-presidente foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23. Na ocasião, atribuiu a tentativa de violar o dispositivo a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos e negou qualquer intenção de fuga. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, o que classificou como falta grave, descumprimento da medida cautelar e desrespeito à Justiça. Com base nos novos fatos, Moraes considerou que o caso atende aos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, posição agora respaldada pela maioria da Primeira Turma do STF.
