Essa tag tem 1 post encontrado
O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação com uma série de medidas para disciplinar a realização do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e estabelece orientações à Prefeitura, às forças de segurança e a outros órgãos públicos para garantir a segurança, a ordem pública, a proteção do patrimônio histórico e os direitos de crianças e adolescentes. Entre as principais recomendações está a delimitação formal do circuito carnavalesco por meio de decreto municipal, com definição clara dos espaços da festa, áreas para emissão sonora, estacionamento, embarque e desembarque, além da organização do trânsito e do acesso de serviços de emergência. O Ministério Público também orienta a fixação de um período mínimo obrigatório de descanso para a população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h, com exceção do último dia de Carnaval, quando o descanso poderá começar às 6h, em razão da programação tradicional de encerramento. Outro ponto central da recomendação é a proibição da circulação, porte e comercialização de bebidas em recipientes de vidro e outros objetos perfurocortantes no circuito oficial da festa, inclusive dentro de coolers. A medida visa reduzir riscos de acidentes e episódios de violência em meio à grande aglomeração de pessoas. O uso de equipamentos sonoros também deverá seguir regras específicas. A recomendação prevê a possibilidade excepcional de utilização de apenas um paredão de som de grande porte, desde que autorizado pela prefeitura, instalado em local previamente delimitado e funcionando exclusivamente entre 12h e 18h, com controle técnico de potência sonora e fiscalização contínua. O documento ainda reforça a necessidade de ações integradas para proteção de crianças e adolescentes, com fiscalização rigorosa contra o consumo de bebidas alcoólicas, exploração sexual, trabalho infantil e hospedagem de menores desacompanhados em imóveis alugados para o período carnavalesco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Estadual, o MP recomenda reforço no policiamento ostensivo, realização de blitz nas vias de acesso ao município e ações de combate à direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e outros ilícitos. Já à Polícia Civil, é solicitada pronta resposta na apuração de crimes e atendimento humanizado às vítimas. A recomendação tem vigência durante todo o período do Carnaval 2026. O Ministério Público informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cível, administrativa ou penal, conforme o caso.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
