O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro no crime de coação no curso do processo. A denúncia contra o parlamentar havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado. Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra temporariamente fora do território nacional e que, segundo a denúncia apresentada ao STF, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de continuar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial. “O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional (...) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital, mecanismo utilizado quando o réu está em local incerto ou cria obstáculos para ser encontrado. A medida foi fixada pelo prazo de 15 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal, período no qual o parlamentar poderá apresentar resposta formal à acusação. A investigação aponta que, durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo propostas de tarifas comerciais, restrições de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as iniciativas buscariam pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso seja condenado ao final do julgamento, o deputado poderá cumprir pena de prisão, além de outras sanções previstas na legislação penal brasileira.

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato eletivo. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O documento estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo” a partir de 19 de dezembro de 2025, data posterior à perda do mandato parlamentar. Com isso, Eduardo Bolsonaro deve reassumir suas atribuições na corporação. Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo teve o último mandato cassado em 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados dentro do limite permitido pelo regimento interno. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro está atualmente fora do país e é considerado foragido em território norte-americano, segundo informações oficiais. A Polícia Federal não detalhou, no ato publicado, medidas adicionais a serem adotadas em razão da situação do ex-deputado no exterior.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes do colegiado. Eduardo Bolsonaro teve a perda do mandato declarada por excesso de faltas às sessões deliberativas. Em (2025), ele faltou a (63) das (78) sessões realizadas, o equivalente a cerca de (81)%, ultrapassando o limite constitucional de um terço de ausências. Eleito por São Paulo, o parlamentar vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, o que não foi admitido pela Câmara. A cassação não o torna inelegível automaticamente, condição que dependerá de eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal em processo no qual é réu. No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a decisão do STF, que determinou a perda do mandato e condenou o parlamentar a (16) anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição. As duas cassações foram decretadas por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, conforme previsto no regimento da Casa e nas decisões judiciais em vigor.

Três dos quatro filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar publicamente Michelle Bolsonaro após discordarem de sua postura dentro do grupo político da família. Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro reagiram à forma como a ex-primeira-dama se posicionou contra a aproximação do PL no Ceará com Ciro Gomes, movimento articulado pelo deputado estadual André Fernandes. A primeira manifestação veio de Flávio Bolsonaro, que afirmou ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que as críticas de Michelle ao acordo foram autoritárias e constrangedoras. Segundo ele, a articulação conduzida por André Fernandes havia sido autorizada pelo próprio Jair Bolsonaro. Após a fala do senador, Eduardo Bolsonaro também contestou a atitude de Michelle. Ele afirmou que ela foi injusta e desrespeitosa com André Fernandes ao repreendê-lo publicamente durante um evento e defendeu que não cabia questionar a articulação, já que a movimentação seguia orientação do ex-presidente. Carlos Bolsonaro se somou às críticas dos irmãos e publicou que o grupo precisa se manter unido e respeitar a liderança de Jair Bolsonaro, evitando influências externas que dificultem o alinhamento interno. A discordância ganhou força depois que Michelle reprovou a aproximação política entre André Fernandes, que preside o PL no Ceará, e Ciro Gomes, reforçando um novo capítulo de tensão dentro da família Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (20/11) que a decisão dos Estados Unidos de reduzir parte das tarifas aplicadas a produtos brasileiros não está relacionada à atuação diplomática do governo brasileiro. Segundo o parlamentar, o recuo faz parte de um movimento interno da administração Donald Trump para conter a inflação norte-americana. Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro argumentou que a retirada parcial das tarifas atende exclusivamente às demandas econômicas dos EUA e não decorre de negociações conduzidas pelo Brasil. Para ele, a medida faz parte de uma estratégia voltada a entregar resultados rápidos ao eleitorado norte-americano em um contexto de pressão inflacionária. O deputado também responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos à maior parte das exportações brasileiras. Segundo Eduardo, o aumento estaria relacionado ao que classificou como uma crise institucional provocada pelo magistrado, o que teria abalado a confiança internacional no Brasil. A Casa Branca publicou, nesta quinta-feira, uma ordem executiva que zera as tarifas de 40% aplicadas a produtos agrícolas brasileiros, incluindo carne bovina fresca, resfriada ou congelada, café, cacau, frutas, vegetais, nozes e fertilizantes. Na semana anterior, o governo dos EUA já havia retirado uma tarifa global de 10%, embora alguns setores brasileiros continuassem sujeitos à alíquota de 40%.

O Partido Liberal (PL) anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Câmara dos Deputados, após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao posto. A decisão, porém, ocorre em meio a controvérsias jurídicas e políticas sobre a situação do parlamentar. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, enfrenta questionamentos por conta de sua permanência fora do país. Sua licença terminou em 20 de julho, e desde então suas ausências têm sido contabilizadas pela Mesa da Câmara. Caso não haja justificativa legal, o deputado corre risco de perder o mandato por excesso de faltas.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a indicação é respaldada por um ato da Mesa Diretora de 2015, editado durante a gestão de Eduardo Cunha, que prevê a justificativa automática das ausências de líderes partidários e membros da Mesa Diretora em sessões deliberativas. “Esse entendimento garante a Eduardo Bolsonaro a possibilidade de assumir o cargo sem risco de punição pelas ausências”, afirmou. No entanto, a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que haja acordo prévio para validar a indicação. Isso significa que a nomeação ainda depende de referendo oficial da presidência da Casa.
Em sua carta de renúncia, Carol de Toni declarou que a decisão foi tomada em conjunto com o partido, como gesto de apoio à família Bolsonaro. “O Brasil precisa de união e coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro estão sofrendo”, afirmou a parlamentar, que deve assumir a função de primeira vice-líder da minoria. O movimento fortalece a posição de Eduardo Bolsonaro dentro do PL e no cenário legislativo, mas também abre espaço para disputas internas e possíveis questionamentos jurídicos sobre a legalidade de sua permanência como deputado em exercício sem registro de presença.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comunicou a ele e a alguns governadores que, caso decida disputar a Presidência, pretende se filiar ao PL. A declaração gerou desconforto dentro da legenda, especialmente entre aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que veem a movimentação como uma ameaça à presença de Jair Bolsonaro no partido. Em entrevista à coluna de Bela Megale, o ex-apresentador Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, relatou que o deputado considera deixar o PL caso a filiação de Tarcísio se concretize. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro poderia migrar para outra legenda para disputar a Presidência por outro partido.
Apesar das especulações, Tarcísio de Freitas mantém o discurso de que pretende disputar a reeleição no estado de São Paulo, o que adiciona complexidade às negociações dentro do PL e alimenta especulações sobre o cenário político para 2026.