Essa tag tem 9 posts encontrados
O futuro político de candidatos condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, que completa, nesta quarta-feira (6), quatro meses sem julgamento na Corte. A ação questiona a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu possibilidade para que políticos condenados voltem a disputar eleições. Entre os nomes que podem ser beneficiados pela mudança estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda. A nova legislação pode impactar centenas de políticos que atualmente estão impedidos de concorrer com base nas regras vigentes até setembro de 2025, quando a norma foi sancionada com vetos. A ADI foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que solicita a suspensão cautelar da lei. O partido argumenta que a flexibilização das regras pode afetar a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. A análise do caso pelo STF deve definir os critérios que serão aplicados às candidaturas nos próximos pleitos.
Os brasileiros que pretendem participar das eleições deste ano precisam ficar atentos: o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor vai até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o período também contempla eleitores que precisam atualizar dados cadastrais, mudar o domicílio eleitoral ou resolver pendências, como ausência em eleições anteriores. A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma online, por meio do portal da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares. As plataformas permitem verificar débitos e iniciar solicitações sem a necessidade de atendimento presencial. Caso haja multas por ausência em votações ou falta de justificativa, é necessário quitar os débitos antes de concluir qualquer solicitação. A regularização do título é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar restrições administrativas, como impedimentos para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos ou participar de concursos. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores antecipem a regularização para evitar filas e possíveis instabilidades nos sistemas nos últimos dias do prazo.
A rejeição à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nova alta e atingiu 53,3% dos eleitores, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (30). Em fevereiro, o índice era de 52,2%, o que indica crescimento na resistência ao nome do petista para um novo mandato. Os dados mostram uma tendência de aumento desde o início de 2026. Em janeiro, 51% dos entrevistados afirmavam que Lula não merecia ser reeleito — número que avançou mais de dois pontos percentuais em três meses. Na outra ponta, o percentual de eleitores que defendem a reeleição do presidente segue em queda. O índice passou de 45,3% em janeiro para 43,9% em fevereiro e chegou a 43,7% em março. Outros 3% disseram não saber ou preferiram não opinar. O recorte regional revela diferenças marcantes. O Nordeste aparece como a região onde Lula mantém maior apoio à reeleição, com 54,8% dos entrevistados favoráveis. Já no Sul, a rejeição é mais expressiva: 66,1% afirmam que o presidente não merece um novo mandato. Nas demais regiões, também predomina a avaliação negativa. No Norte e Centro-Oeste, a rejeição chega a 59,5%, enquanto no Sudeste o índice é de 53,6%. No Nordeste, 42,6% dos entrevistados disseram que Lula não deveria ser reeleito. A pesquisa ouviu 2.080 eleitores entre os dias 25 e 28 de março de 2026. O levantamento tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-00873/2026.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou, nesta quarta-feira (25), a enviar mensagens de texto para eleitores e eleitoras que ainda não realizaram a coleta biométrica no estado. O contato está sendo feito por meio do canal oficial do órgão no WhatsApp, utilizando o número (71) 3373-7000. Para regularizar a situação, os eleitores baianos devem comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio. É necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. O cadastro biométrico inclui a coleta das impressões digitais, assinatura e fotografia. Os postos de atendimento estão disponíveis em toda a Bahia, e os endereços e horários de funcionamento podem ser consultados no site do TRE-BA. De acordo com dados do Portal de Business Intelligence do Tribunal, 650.303 pessoas ainda não fizeram a biometria no estado. Em Salvador, o número chega a 108.590 eleitores sem cadastro biométrico. Em seguida aparecem Feira de Santana, com 27.319, Vitória da Conquista, com 16.551, e Camaçari, com 12.498 eleitores nessa situação. Na quarta-feira (7/5), os serviços relacionados ao cadastro eleitoral, como a coleta da biometria, serão suspensos, conforme prevê a legislação eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize o pleito. O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Em caso de dúvidas sobre a situação eleitoral, os cidadãos podem acessar o site www.tre-ba.jus.br ou entrar em contato com o Núcleo Virtual de Atendimento aos Eleitores (NAVE) pelo telefone (71) 3373-7000.
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo instituto Real Time Big Data aponta o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na liderança das intenções de voto para o Governo da Bahia. De acordo com os dados, ele aparece com 44% das preferências do eleitorado, enquanto o atual governador Jerônimo Rodrigues registra 39%. A pesquisa foi realizada entre os dias (10) e (11) de março, com a participação de 2.000 eleitores em diferentes municípios do estado. O estudo possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-08855/2026 e analisou um cenário estimulado, no qual os entrevistados recebem uma lista com possíveis candidatos ao governo estadual. Além dos dois principais nomes na disputa, o ex-deputado José Carlos Aleluia, do partido Partido Novo, aparece com 2% das intenções de voto. O mesmo percentual é registrado por Ronaldo Mansur, do Partido Socialismo e Liberdade. Entre os entrevistados, 8% declararam voto branco ou nulo.
Eleitoras e eleitores do estado da Bahia têm menos de três meses para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vai até o dia (06) de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país, conforme previsto na legislação eleitoral. Após essa data, os serviços relacionados ao cadastro ficam suspensos para a organização das eleições. Até o encerramento do prazo, é possível emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar o local de votação, realizar a coleta biométrica e regularizar títulos cancelados. O atendimento pode ser feito nos postos da Justiça Eleitoral distribuídos por todo o estado ou de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde também podem ser consultados os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. A Justiça Eleitoral orienta que a procura pelos serviços seja antecipada para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo. O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais e é estabelecido para 150 dias antes da votação, conforme a Lei das Eleições. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação militar. Quem permanecer com a situação irregular não poderá votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar outros impedimentos, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.
Eleitores da Bahia têm até 6 de maio para regularizar o título e garantir a participação nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado pela Justiça Eleitoral para organização do pleito, e quem estiver com pendências ficará impedido de votar. Até o prazo final, é possível realizar emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é que o atendimento seja buscado com antecedência, evitando filas e a possibilidade de perder o prazo. Os serviços podem ser realizados de três formas: presencialmente nos cartórios eleitorais e unidades do SAC em todo o estado; pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA; ou pelo aplicativo e-Título, disponível para sistemas Android e iOS. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo NAVE, via WhatsApp, Telegram ou e-mail. Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, e aqueles que completam 16 anos até o dia da eleição podem votar de forma facultativa. Eleitores que não regularizarem a situação poderão enfrentar restrições além do impedimento de votar, como dificuldade para emitir passaporte, assumir cargo público ou renovar matrícula. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 em todos os cenários avaliados por pesquisa divulgada nesta terça-feira, dia 16, pelo instituto Quaest. De acordo com o levantamento, o petista registra percentuais que variam entre 34% e 41%, conforme os adversários apresentados aos eleitores. Em todas as simulações, o senador Flávio Bolsonaro aparece na segunda colocação, consolidando-se como o principal nome da oposição nos cenários testados. Esta é a primeira pesquisa de abrangência nacional realizada após a retirada do ex-presidente Jair Bolsonaro das projeções eleitorais, com a inclusão do filho como pré-candidato. O estudo foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Além de Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento testou nomes como os governadores Ratinho Júnior, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, além de outros pré-candidatos que aparecem com percentuais menores. Mesmo nos cenários mais amplos, com maior número de concorrentes, o presidente mantém a liderança, enquanto os votos da oposição se distribuem entre diferentes candidaturas. Os dados indicam que Lula segue com vantagem consistente na disputa de primeiro turno, enquanto a briga pela segunda colocação permanece concentrada entre os principais representantes da oposição.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai convocar os eleitores com inscrição em Salvador e mais de 51 municípios baianos para realizar o recadastramento biométrico obrigatório a partir desta quarta-feira (1º). O atendimento será feito nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia. O procedimento, que dura em média 15 minutos, visa oferecer mais segurança ao processo eleitoral, além de compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta do RCN é unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros. Durante o período disponível, o atendimento poderá ser realizado de segunda a sexta, das 8 às 18h. As etapas consistem em coletar as digitais de todos os dedos das mãos, fazer registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de um novo título. Para realizar o procedimento, o cidadão deve portar documento oficial com foto e comprovante de residência de até três meses atrás.