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O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava 2026, que acontecerão entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora, no distrito de Canabrava. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora e tem como base a expectativa de grande público durante o evento religioso, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo moradores da região e visitantes de municípios vizinhos. De acordo com a portaria, o procedimento busca garantir a preservação da ordem pública, da segurança viária, do sossego coletivo e da integridade física dos participantes, diante do aumento expressivo do fluxo de pessoas e veículos durante os festejos, incluindo motocicletas, veículos improvisados e deslocamentos a pé. Entre as recomendações, o Ministério Público orienta a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora a exigir comunicação prévia, licenciamento e autorização para eventos paralelos, além de disciplinar o uso de equipamentos sonoros, respeitando horários, limites legais de emissão sonora e locais previamente autorizados. O documento também recomenda a proibição e fiscalização da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de concentração do evento, como forma de reduzir riscos à segurança dos fiéis e frequentadores. À Polícia Militar da Bahia, o MP solicita o reforço do policiamento ostensivo e da fiscalização de trânsito, com atenção especial à circulação de motocicletas sem placas, com características adulteradas ou sistemas de descarga irregulares. A orientação inclui a apreensão de veículos e equipamentos sonoros utilizados de forma irregular, bem como a adoção das medidas administrativas e penais cabíveis. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os órgãos destinatários informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das recomendações. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de responsabilidades civis, administrativas ou penais. O procedimento é assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e integra a atuação preventiva do MP para assegurar que os festejos ocorram de forma organizada e segura para a população.
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