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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC, já aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação. No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra. A proposta prevê isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação, estabelecendo imunidade tributária e impedindo a cobrança do imposto nesses casos. A mudança não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da PEC na comissão especial, o deputado Euclydes Pettersen, a medida padroniza a legislação nacional ao aproximar a regra da prática já adotada por diversos estados que não cobram IPVA de veículos antigos. A mudança deve impactar diretamente estados que ainda mantêm a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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