O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows contratados para a 40ª Vaquejada do município, prevista para o final de maio de 2026. A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atendendo a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o documento, há indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário em contratações artísticas que somam mais de R$ 4 milhões. De acordo com o Ministério Público, os cachês de sete atrações musicais contratadas por inexigibilidade de licitação sofreram aumentos considerados abusivos em comparação aos valores pagos em 2025. Em alguns casos, os reajustes chegaram a 60,71%, percentual acima da inflação oficial do período medida pelo IPCA. Entre os artistas citados na decisão estão Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA também afirmou que os gastos com as bandas representam cerca de 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura no município. Ainda conforme o órgão, o prefeito Manoel Afonso de Araújo teria ignorado recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam equilíbrio nos gastos com festas públicas, especialmente em um município que já possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de serviços essenciais. Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que não houve justificativa plausível para os aumentos expressivos nos cachês nem comprovação de retorno econômico capaz de validar o investimento de R$ 4.094.000,00 em quatro dias de evento. Outro ponto apontado pelo tribunal foi a ausência de detalhamento dos custos individuais com palco, hospedagem e alimentação. Segundo o TCM, o município informou apenas que essas despesas ficariam sob responsabilidade da prefeitura, sem apresentar documentos que permitam fiscalização adequada. Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos acima da média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigidos apenas pela inflação. Caso já tenham ocorrido pagamentos acima desse limite, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O prefeito e as empresas contratadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. O tribunal também investiga possível suplementação orçamentária irregular para custear o evento.

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia, que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil para apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município, prevista para o dia 28 de maio. Segundo a administração municipal, os processos de contratação artística seguem parâmetros estabelecidos por órgãos de controle, como o próprio MP-BA, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A prefeitura informou ainda que já encaminhou ao Ministério Público documentos e esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O MP-BA apontou que o valor contratado está acima da média de cachês pagos ao artista por municípios baianos, atualizada para 2026. O órgão também solicitou comprovações de que a despesa não compromete áreas prioritárias, como saúde e educação, nem afeta o pagamento de servidores públicos. Em sua manifestação, a prefeitura defende que investimentos em eventos culturais geram impacto positivo na economia local, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e trabalhadores informais. Além do show de Natanzinho Lima, o município também firmou contrato com a dupla Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil, para apresentação no dia 31 de maio, durante a programação da vaquejada. O Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa, caso entenda que as justificativas apresentadas não são suficientes.

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, para a apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município. De acordo com o órgão, o valor contratado está acima dos parâmetros de razoabilidade estabelecidos em nota técnica conjunta com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O levantamento aponta que a média de contratações do artista por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604 mil, o que, corrigido pelo IPCA, corresponderia a R$ 624 mil em 2026. O valor acordado pela prefeitura supera esse patamar em cerca de 28%. Segundo o Ministério Público, por se tratar de uma despesa de alta materialidade, é necessária a comprovação detalhada da economicidade e da conveniência do gasto para os cofres públicos. A recomendação estabelece que a administração municipal apresente justificativas técnicas que sustentem o valor contratado. A prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e encaminhar documentos como o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e relatórios que comprovem a situação financeira do município. Também deve demonstrar que o pagamento não compromete áreas essenciais, como saúde e educação, além de declarar a regularidade no pagamento de servidores. O Ministério Público advertiu que a ausência de resposta ou a recusa sem justificativa pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Policiais militares detiveram (11) homens e apreenderam um arsenal durante uma operação realizada na manhã deste sábado (20), na região da Vila Panambi, zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A ação foi desencadeada após a corporação receber informações sobre a presença de indivíduos armados em uma fazenda da localidade. Segundo a Polícia Militar, a denúncia apontava que o grupo estaria efetuando disparos de arma de fogo, montando barricadas para dificultar o acesso à área, impedindo a circulação de pessoas e promovendo ameaças. Diante do relato, equipes se deslocaram até o local indicado para averiguação. Ao chegarem à fazenda, os policiais constataram a situação descrita e realizaram a abordagem dos suspeitos. Durante as buscas, foram localizados seis revólveres calibre (38), uma carabina do mesmo calibre, (74) munições, além de quatro armas brancas, quatro rádios comunicadores e uma antena, materiais que reforçaram a suspeita de organização para ações criminosas. Ainda durante a verificação dos dados dos detidos, os militares identificaram que um dos homens possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça da comarca de Barreiras. Todos os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à delegacia responsável pela região, onde a ocorrência foi registrada e ficaram à disposição das autoridades para a adoção das medidas legais cabíveis.

As investigações que apuram o desvio de mais de R$ 12 milhões da saúde pública na Bahia e no Piauí revelam que os envolvidos tiveram acesso antecipado às informações da primeira fase da operação policial. O detalhe consta no pedido de prisão apresentado à Justiça, que aponta que o grupo recebeu o alerta antes da deflagração da ação. A segunda fase da Operação USG, realizada na quarta-feira (19), resultou na prisão de nove pessoas em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, e em municípios do Piauí. Segundo a investigação, clínicas de fachada e contratos superfaturados eram utilizados para justificar pagamentos por serviços médicos que nunca ocorreram. O vazamento da primeira fase, em 2024, permitiu que uma das investigadas, Maria Raquel de Araújo Santos, escondesse o próprio celular na cama dos filhos, sob as cobertas, com o objetivo de evitar que as informações armazenadas fossem encontradas. Ela também teria ocultado um computador em outro imóvel. Maria Raquel é cunhada de João Rocha Mascarenhas, cirurgião-dentista que já comandou a Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto. Cerca de 15 dias antes da operação, outro integrante do esquema teria feito buscas na internet sobre o departamento policial responsável pelo caso e sobre a delegada titular. O documento apresentado à Justiça destaca esses pontos como indícios da articulação e da influência exercidas pelo grupo na região. Entre os presos está o vereador Hildjane Leite Souza (PSD), de 50 anos, que também é enfermeiro e já ocupou duas vezes o cargo de secretário de saúde do município. O ex-secretário João Rocha Mascarenhas também foi detido. Ele assumiu a pasta em 2022, após a saída de Hildjane. As investigações apontam ainda que a esposa de João Rocha, Marina Araújo Santos Mascarenhas, integrava o esquema. Ela cumpre prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos. A irmã dela, Maria Raquel, também está em prisão domiciliar pelo mesmo motivo. O médico Epifânio João da Cruz Neto, marido de Maria Raquel, é outro investigado e foi preso. Ele é apontado como um dos responsáveis por exames fraudulentos de ultrassonografia utilizados para justificar pagamentos indevidos. Outras quatro pessoas também foram detidas e são consideradas integrantes do esquema criminoso: Ferdnan Pinheiro Rodrigues – apontado como sócio oculto de empresa envolvida no desvio; Thaiana Raniere Souza da Cunha – identificada como sócia laranja de Ferdnan; Raimunda Eliane Soares – ex-secretária de Formosa do Rio Preto; Wagner Olímpio Rocha – médico. As prisões e apreensões reforçam o entendimento das autoridades de que a liberdade dos investigados pode comprometer o andamento do processo, devido à articulação prévia do grupo e ao risco de interferência na coleta de provas.