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O Tribunal do Júri realizado nesta terça-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira. Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses. Ambos foram responsabilizados por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, uso de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito. A acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola. Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva do executor. Já em relação ao mandante, foi expedido mandado de prisão, que ainda não havia sido cumprido até a última atualização. De acordo com o Ministério Público, o julgamento reconheceu a articulação criminosa por trás do assassinato, ocorrido em (17) de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. As investigações apontaram que a vítima foi morta dentro de casa, na presença de familiares, após se posicionar contra a atuação do tráfico de drogas na comunidade. Segundo a Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o crime foi motivado pela oposição da líder quilombola à expansão de atividades ilícitas e à ocupação irregular de áreas na região. A apuração indicou ainda que a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão e mobilizou autoridades e organizações sociais em todo o país. Outros três denunciados pelo crime ainda aguardam julgamento.
A Associação dos Magistrados da Bahia empossou, na quinta-feira (05/02), a nova Mesa Diretora para o biênio 2026–2028, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Entre os nomes que passam a compor a estrutura diretiva da entidade está o juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, eleito membro titular do Conselho Fiscal da associação. Atualmente à frente da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, o magistrado vem se destacando pelo desempenho jurisdicional. Pelo segundo ano, ele conquistou o Selo Ouro em produtividade, reconhecimento concedido com base em critérios de eficiência, cumprimento de metas e desempenho processual. O resultado consolida a Vara dos Juizados Especiais de Livramento como uma das unidades com melhor desempenho no âmbito do Judiciário baiano, refletindo a adoção de práticas de gestão voltadas à celeridade e à melhoria na prestação jurisdicional. A nova gestão da AMAB será presidida pelo juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, eleito com 590 votos. A entidade, fundada em 1965, representa a magistratura baiana e atua na defesa das prerrogativas e no fortalecimento institucional da classe. A posse reuniu autoridades do sistema de Justiça, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de membros do Ministério Público e representantes do meio jurídico. A presença de magistrados do interior na composição dos conselhos reforça o protagonismo regional dentro da estrutura associativa e evidencia o reconhecimento do trabalho desenvolvido nas comarcas do estado.
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