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Uma força-tarefa realizada entre os dias 27 e 30 de abril inspecionou 41 postos de combustíveis no sudoeste da Bahia e identificou diversas irregularidades. A operação, denominada “Posto Legal”, passou pelos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu. Segundo os órgãos responsáveis, foram encontrados indícios de que alguns estabelecimentos estariam fornecendo quantidade de combustível inferior à registrada nas bombas, o que pode configurar fraude contra o consumidor. Além da suspeita relacionada ao volume abastecido, a fiscalização apontou falhas de manutenção e segurança. Entre os problemas identificados estão mangueiras com vazamentos, defeitos em painéis de medição, utilização de conexões não metálicas inadequadas e armazenamento irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) próximo às bombas de abastecimento. Os fiscais também localizaram produtos vencidos à venda e constataram a ausência do Código de Defesa do Consumidor em locais visíveis nos estabelecimentos. A operação foi realizada de forma integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, Procon-BA, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Departamento de Polícia Técnica e a Companhia Independente de Polícia Fazendária. Durante a fiscalização, dois postos foram autuados por pendências relacionadas ao pagamento de taxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Os órgãos envolvidos destacaram a importância da participação da população no combate às irregularidades. Denúncias podem ser feitas por meio do número 181, disponível para todo o interior do estado.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga suspeitas de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no cadastro de estudantes. De acordo com o órgão, há indícios de manipulação no número de matrículas com a finalidade de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional. As suspeitas apontam que gestores locais podem ter incluído alunos fictícios ou mantido registros irregulares para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que indicou possíveis inconsistências nas inscrições da EJA. Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório para análise preliminar dos fatos. Com o término do prazo dessa fase inicial e diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais detalhada. O procedimento agora está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O objetivo da investigação é esclarecer se houve fraude na inserção de dados de alunos com o intuito de aumentar os recursos destinados ao programa no município.
Um esquema criminoso de locação fraudulenta de veículos foi desarticulado pela Polícia Civil na terça-feira (28), em Feira de Santana. De acordo com as investigações, o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 892 mil ao utilizar dados de terceiros para alugar automóveis que não eram devolvidos às locadoras. Segundo a polícia, o esquema utilizava pessoas como intermediárias, fornecendo dados pessoais sob o pretexto de dificuldades para realizar as locações. Após a retirada dos veículos, parte deles tinha o sistema de rastreamento adulterado e era levada para cidades como Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. As investigações começaram após sete vítimas procurarem a delegacia ao mesmo tempo. Durante o registro da ocorrência, uma delas recebeu uma ligação de um dos suspeitos exigindo pagamento para devolver um dos veículos, o que levou os policiais a iniciarem diligências imediatas. Um homem de 23 anos foi preso em flagrante no bairro SIM. Com ele, foram encontrados dois veículos, sendo um sem placas de identificação. O suspeito ainda tentou fugir no momento da abordagem, mas foi alcançado pelos agentes. Um segundo envolvido foi localizado e levado à delegacia para prestar depoimento, sendo liberado por não estar em situação de flagrante. O homem preso foi autuado por extorsão, apropriação indébita e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. As investigações continuam para localizar outros veículos e identificar possíveis participantes do esquema.
Policiais da 46ª CIPM prenderam na tarde de quarta-feira (18) dois suspeitos de aplicar o chamado golpe do “Pix falso” em estabelecimentos comerciais de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações passadas ao Blog Regional, a dupla foi localizada dentro de um posto de combustíveis no bairro Taquari, no momento em que tentava realizar mais uma fraude. Após a abordagem, ambos foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil da Bahia, em Brumado. Conforme apuração policial, os suspeitos simulavam uma transferência via Pix e exibiam a tela do celular ao comerciante, permitindo até que fosse tirada fotografia do suposto comprovante. No entanto, a conta apresentada não pertencia à empresa vítima, apenas o nome era semelhante, enquanto os dados bancários eram de terceiros ou inexistentes. Segundo relatos, a dupla já vinha passando por diversos comércios do município há meses utilizando o mesmo método. O caso está sob investigação do delegado titular de Livramento, que deverá apurar a extensão do prejuízo e identificar possíveis outras vítimas.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (25) a Operação Gênesis, que apura suspeitas de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul da Bahia. A ação cumpre cerca de 30 mandados de busca e apreensão em Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e também em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens dos investigados, que pode atingir R$ 20 milhões. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria funcionado entre 2018 e 2024 e envolvia duas empresas locais registradas em nome de laranjas, sem condições operacionais para executar contratos de grande porte. Juntas, essas empresas receberam mais de R$ 30 milhões em recursos públicos. As investigações indicam que uma parte significativa dos valores foi desviada por agentes municipais com o apoio de empresas e intermediários. A fase atual da operação busca ampliar a coleta de provas sobre o funcionamento do esquema, identificar o papel de cada envolvido e assegurar mecanismos de ressarcimento ao erário. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outros delitos podem ser adicionados à investigação conforme o avanço das apurações.
Entrou em operação neste domingo (23) a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para reforçar o enfrentamento a fraudes envolvendo o Pix. A atualização amplia a capacidade de rastreamento do caminho percorrido por valores suspeitos, permitindo acompanhar todas as contas pelas quais o dinheiro passa após a transferência contestada. O formato anterior, em funcionamento desde 2021, restringia o bloqueio à primeira conta que recebia o valor transferido de forma fraudulenta. Como os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente entre diversas contas, a medida se mostrava insuficiente para recuperar valores. Com o novo modelo, instituições financeiras passam a compartilhar mais informações entre si, o que facilita a identificação da rota completa utilizada pelos golpistas. Após o registro da contestação pela vítima, a devolução pode ocorrer em até 11 dias corridos. O uso do sistema é opcional nesta etapa inicial, mas todas as instituições deverão aderir ao novo padrão a partir de 2 de fevereiro de 2026. Desde outubro, os aplicativos bancários já contam com o botão de contestação, recurso que permite ao usuário informar imediatamente uma suspeita de fraude. Os dados gerados por esse aviso são integrados ao MED e ajudam a acelerar a análise e o bloqueio de valores. A atualização busca aumentar as chances de recuperação de recursos e fortalecer o combate às fraudes eletrônicas, que têm crescido junto à popularização do Pix.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo está empenhado em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski garantiu que o caso será investigado "até as últimas consequências". "Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal, todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos", declarou o ministro.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. A prática, segundo as investigações, ocorreu entre 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), já realizou mais de 300 operações de busca e apreensão contra dirigentes das entidades envolvidas. Além disso, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial.
Lewandowski também afirmou que os aposentados lesados pela fraude poderão ser ressarcidos com bens e valores apreendidos dos responsáveis. Caso os recursos não sejam suficientes, o Estado assumirá a compensação.