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Moradores de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, denunciaram nas redes sociais um possível caso de maus-tratos contra gatos registrado na Rua Santo Antônio. Segundo relatos, alguns animais teriam sido vítimas de envenenamento e agressões físicas. A situação ganhou repercussão após a denúncia ser divulgada em um perfil nas redes sociais, gerando diversos comentários de moradores que demonstraram indignação com o caso. Algumas pessoas afirmaram que já perderam gatos na mesma rua em circunstâncias semelhantes. Outros moradores disseram que passaram a manter os animais dentro de casa por medo de novos ataques. Nos comentários da publicação, moradores também cobraram providências das autoridades e pediram a investigação do caso, incluindo a análise de câmeras de segurança instaladas na região. Um advogado que participou da discussão nas redes sociais orientou que qualquer informação que possa ajudar na identificação dos responsáveis seja repassada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que as providências necessárias sejam adotadas. De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos contra animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais e pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa, especialmente em casos envolvendo cães e gatos. Moradores que tiverem informações sobre o caso podem procurar a polícia ou os órgãos responsáveis para colaborar com as investigações. Enquanto isso, a população segue cobrando medidas de proteção aos animais no município.
O Projeto de Lei 6.191/2025 que institui o Estatuto dos Cães e Gatos prevê pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Elaborada com a participação de entidades de defesa animal e especialistas em direito animal a proposta é dividida em 12 capítulos e 60 artigos. O estatuto estabelece princípios garantias direitos e deveres voltados à proteção saúde e bem estar dos animais além de disciplinar a convivência com a sociedade. O projeto cria um marco regulatório para o tratamento digno e responsável de cães e gatos e amplia punições para maus tratos. Ficam proibidos abandono agressões mutilações estéticas uso em rinhas restrição injustificada de liberdade e testes que provoquem sofrimento. Também são vedados confinamento inadequado comercialização clandestina e a negação de água e alimentação. O texto introduz o conceito de animais comunitários que são cães e gatos em situação de rua com vínculos com determinada comunidade. Prevê ainda a custódia responsável compromisso legal e ético do tutor de garantir condições adequadas de cuidado. A adoção passa a exigir que o responsável tenha mais de 18 anos comprove condições adequadas e não possua antecedentes por maus tratos. O texto determina que a adoção deve atender prioritariamente aos interesses do animal sobretudo em casos de trauma ou abandono. Relator da proposta o senador Paulo Paim afirmou que o estatuto é uma resposta firme a episódios recentes de violência contra animais e defendeu a consolidação de direitos fundamentais como a vida a integridade e o bem estar. Se aprovado nas próximas etapas o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A cidade de Santos, no litoral paulista, aprovou um projeto de lei que endurece as regras para combater o abandono de animais domésticos. A proposta estabelece multa de até R$ 10 mil para tutores que deixarem cães ou gatos sozinhos por um período superior a 36 horas. O texto, apresentado pelo vereador Benedito Furtado, passou pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito Rogério Santos. A medida tem como objetivo incentivar a posse responsável e reduzir situações de negligência envolvendo animais de estimação. De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas municipais de proteção animal, incluindo ações de acolhimento, campanhas de conscientização e serviços de atendimento veterinário.
