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STF vai analisar novo recurso que tenta anular condenação de Jair Bolsonaro
JUSTIçA 21/Nov/2025 - 08h00
Foto: Fellipe Sampaio/STF/Arquivo

STF vai analisar novo recurso que tenta anular condenação de Jair Bolsonaro

A tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por liderar a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro será analisada novamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli encaminhou para a Segunda Turma o agravo regimental interposto após a rejeição de um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. O pedido inicial foi protocolado por uma autora que não possui vínculo com a defesa de Bolsonaro. Ela sustentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma indicaria suposta incompetência do juízo responsável pela condenação e caracterizaria uma situação que, segundo sua argumentação, deveria justificar a anulação do processo. Toffoli negou o habeas corpus na segunda-feira (17), observando que pedidos paralelos podem interferir nas estratégias adotadas pelos advogados do ex-presidente. Após a negativa, a autora recorreu, o que levou o caso à Segunda Turma. O colegiado que analisará o agravo é formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Caberá ao grupo decidir se o pleito terá continuidade ou será arquivado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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