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Mais de 15 mil motoristas da Bahia tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente após a entrada em vigor da nova regra do governo federal. Até o dia 14 de janeiro, 15.226 documentos foram atualizados no estado sem cobrança de taxas e sem necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida passou a valer em 9 de janeiro e é destinada a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. O procedimento é realizado de forma totalmente digital, diretamente na base nacional de trânsito. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibido o selo de Bom Condutor. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores a partir de 50 anos que já utilizaram a renovação automática, a pessoas com CNH de validade reduzida por recomendação médica e a motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. As regras seguem em vigor e continuam sendo aplicadas pelo sistema nacional de trânsito.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A nova regra só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer na quarta-feira (3). As mudanças serão implementadas por decreto presidencial, sem necessidade de apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, o novo modelo deverá reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação. Com a mudança, o candidato passará a abrir o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, porém a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou em centros de formação, sem frequência obrigatória. A resolução também elimina a carga mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o treinamento seja adaptado conforme o desempenho e a necessidade de cada candidato.
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