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O Tribunal do Júri realizado nesta terça-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira. Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses. Ambos foram responsabilizados por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, uso de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito. A acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola. Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva do executor. Já em relação ao mandante, foi expedido mandado de prisão, que ainda não havia sido cumprido até a última atualização. De acordo com o Ministério Público, o julgamento reconheceu a articulação criminosa por trás do assassinato, ocorrido em (17) de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. As investigações apontaram que a vítima foi morta dentro de casa, na presença de familiares, após se posicionar contra a atuação do tráfico de drogas na comunidade. Segundo a Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o crime foi motivado pela oposição da líder quilombola à expansão de atividades ilícitas e à ocupação irregular de áreas na região. A apuração indicou ainda que a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão e mobilizou autoridades e organizações sociais em todo o país. Outros três denunciados pelo crime ainda aguardam julgamento.
O Ministério Público da Bahia e a Secretaria da Segurança Pública deflagraram, nesta terça-feira (2), a Operação Invisíveis, que apura a participação de seis policiais militares na tortura e execução de Edmilson Cruz do Carmo, em 17 de fevereiro de 2024, no município de Monte Santo, no sertão baiano. Os agentes são investigados por homicídio qualificado e fraude processual. As ações foram realizadas com base em decisões da Vara Criminal de Monte Santo. Dois policiais tiveram prisão temporária decretada, enquanto outros quatro foram afastados das funções. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e Monte Santo, além de Aracaju, em Sergipe, e Trindade, em Pernambuco. As buscas ocorreram nas residências dos investigados e em unidades da Companhia Independente de Policiamento Especializado Nordeste, onde foram apreendidos celulares, armas, simulacros e outros materiais que passarão por perícia. A operação foi conduzida de forma integrada pelo Ministério Público, por meio do Geosp e do Gaeco, e pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Force e da Corregedoria da Polícia Militar, com apoio dos núcleos do Gaeco de Sergipe e Pernambuco. De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram divergências entre laudos preliminares e a versão apresentada pelos policiais, que classificaram o caso como morte decorrente de intervenção policial. As provas reunidas descartaram a hipótese de troca de tiros. Segundo a apuração, Edmilson foi torturado e executado dentro de casa por dois policiais, na presença de um familiar, que também teria sido alvo de tortura e ameaças. Não houve perseguição ou resistência armada. A investigação aponta ainda que outros quatro policiais atuaram para modificar a cena do crime, removendo o corpo, eliminando vestígios e apresentando objetos e relatos falsos na delegacia para sustentar a narrativa de uma ação policial legítima. A Operação Invisíveis segue em andamento e aguarda novas análises periciais.
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