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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, uma medida provisória que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atuam com pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, ocasião em que também foram assinados outros três atos voltados ao repasse de recursos para a área da saúde. A expectativa do governo federal é de que a medida possibilite a liberação de R$ 4 bilhões em 2026 para essas entidades, sem impacto nos recursos já destinados à habitação, saneamento e infraestrutura. O uso do FGTS para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da saúde já havia sido autorizado entre 2019 e 2022. Com a nova medida provisória, a possibilidade foi restabelecida até 2030, permitindo que bancos públicos ofereçam financiamentos com taxas de juros mais baixas às entidades beneficiadas. Dados apresentados pelo governo indicam que a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, contratada no período anterior, foi de 11,6% ao ano, enquanto a taxa média praticada com recursos próprios da instituição é de 17,7% ao ano. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. Segundo ele, a medida também garante ampliação do prazo de pagamento de 120 para 180 meses, além de carência de 12 meses, contribuindo para a manutenção dos serviços, aumento do número de cirurgias e aquisição de equipamentos pelas entidades filantrópicas.
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