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A um dia da eleição que definirá o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a disputa pela vaga tem intensificado articulações políticas na Câmara dos Deputados. A oposição tenta unificar os nomes lançados por partidos de direita para enfrentar o deputado Odair Cunha (PT-MG), que conta com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, Motta atua para consolidar votos em favor de Odair e evitar dissidências, em cumprimento a um acordo firmado com o PT em 2024. Segundo relatos de parlamentares, o presidente da Câmara tem feito contatos diretos com deputados para reforçar o apoio ao candidato. Do outro lado, lideranças da oposição buscam reduzir o número de candidaturas e concentrar votos em um único nome. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o influenciador Pablo Marçal, recém-filiado ao União Brasil, participaram das articulações para convencer candidatos com menor competitividade a desistirem da disputa. A eleição está marcada para esta terça-feira (14), após a sabatina dos sete candidatos realizada na Comissão de Finanças e Tributação. Além de Odair Cunha, concorrem à vaga Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Todos tiveram os nomes aprovados por unanimidade na comissão. Durante a sabatina, os candidatos apresentaram posicionamentos sobre independência e atuação técnica no cargo. Odair Cunha afirmou que sua candidatura não pertence a grupos políticos e defendeu o caráter institucional do tribunal. Já outros concorrentes destacaram a necessidade de autonomia e criticaram acordos políticos na escolha para um cargo vitalício. A votação ocorre em turno único e por maioria simples, o que amplia a importância das articulações de última hora. A avaliação entre parlamentares é de que a divisão de votos entre candidatos da oposição pode favorecer o nome apoiado pelo governo. O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Poder Executivo. A Corte tem como função fiscalizar a aplicação de recursos públicos, analisar contas do governo federal e realizar auditorias nos órgãos da administração pública.
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada na segunda-feira (09), às 10h. Na cerimônia, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem foi concedida em reconhecimento à atuação de Motta na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais para o exercício do controle externo da administração pública. Segundo o TCM-BA, a articulação política conduzida pelo presidente da Câmara resultou em mobilização no Congresso Nacional que levou à aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis. A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do tribunal, o conselheiro Plínio Carneiro Filho. Ele destacou a capacidade de liderança do parlamentar na construção de consenso entre deputados de diferentes estados e partidos durante a tramitação da proposta. Durante a cerimônia, Hugo Motta ressaltou a importância das instituições de controle para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, destacando o papel dos tribunais de contas no acompanhamento da administração pública. Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não participou da sessão e deverá receber a medalha em outra oportunidade.
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por mudança a partir de 2026. Na terça-feira (23), o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) renunciou ao mandato, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o suplente para ocupar a vaga. Otto Alencar Filho deixou o cargo após ser indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para assumir uma cadeira como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com a nomeação, ele abriu mão do mandato parlamentar. O suplente convocado é o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD). Nos últimos dois anos, Fernandes vinha exercendo a suplência de Sérgio Brito (PSD), que ocupava o cargo de secretário da Infraestrutura da Bahia. Com a mudança, Charles Fernandes assume de forma definitiva o mandato de deputado federal até o fim da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar comemorou o retorno ao Congresso. “Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, escreveu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a ocupação da cadeira da Presidência por Glauber Braga durante sessão desta terça-feira representou um desrespeito ao Legislativo. O episódio ocorreu durante a etapa de debates no plenário, quando o parlamentar do Psol permaneceu sentado na cadeira mesmo após pedido para que deixasse o local, o que levou à interrupção dos trabalhos. Após a situação, policiais legislativos foram acionados e retiraram o deputado da Mesa. Motta declarou que a postura rompeu com o funcionamento regular da Casa e destacou que as regras internas determinam limites para a atuação dos parlamentares em plenário. Ele informou que seguiu os protocolos de segurança previstos no regimento e que determinou apuração sobre eventuais excessos cometidos contra profissionais de imprensa durante o tumulto. A liderança do Psol reagiu ao episódio e afirmou que a Casa adotou tratamento distinto em relação a outras ocupações da Mesa, feitas anteriormente por parlamentares de oposição. Deputados governistas criticaram a condução da sessão, enquanto integrantes da oposição defenderam a retirada de Braga e classificaram a ação como necessária para restabelecer a ordem em plenário. O episódio aconteceu em meio à indicação de que os pedidos de cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli serão votados nesta quarta-feira. A cassação de Braga foi aprovada pelo Conselho de Ética após análise de denúncia que envolve agressões físicas ocorridas no ano passado no interior da Câmara. O parlamentar voltou a se manifestar no plenário e afirmou que a decisão afeta diretamente o mandato concedido pelos eleitores do Rio de Janeiro. As discussões seguiram com trocas de críticas entre parlamentares da base do governo e da oposição sobre a conduta no plenário e a atuação da Polícia Legislativa. A sessão foi retomada após a reorganização da Mesa e a definição da pauta da semana.
