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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Josias Gomes para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mesmo diante de uma decisão judicial que recomendava a suspensão da votação. A Casa considerou que não havia sido oficialmente notificada da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A votação teve resultado amplamente favorável ao parlamentar. Dos 43 deputados que participaram da deliberação, 39 votaram pela aprovação do nome de Josias Gomes, enquanto quatro se posicionaram contrariamente. No início da sessão, a presidente da Alba, Ivana Bastos, informou que a Mesa Diretora não havia recebido comunicação formal sobre a decisão judicial que impediria a apreciação da matéria. A liminar foi concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na sexta-feira (19), em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A decisão determinava a suspensão da indicação até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 87. Após a aprovação, Josias Gomes demonstrou tranquilidade em relação ao impasse jurídico e afirmou acreditar que tomará posse no cargo sem obstáculos. Segundo ele, a discussão judicial está relacionada à ausência de concurso público para a vaga reivindicada por auditores, questão que, conforme explicou, já foi objeto de deliberação da Assembleia e do Executivo estadual, com previsão de realização de concurso para suprir essas cadeiras futuramente. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação do deputado federal Otto Filho para outra vaga no Tribunal de Contas do Estado. O nome dele foi confirmado por 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Tanto Otto Filho quanto Josias Gomes já haviam recebido parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Alba antes de irem ao plenário.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa a indicação do deputado federal Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto. No documento enviado ao Legislativo, o governador afirma que a indicação segue o artigo 94 da Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Executivo a responsabilidade de indicar nomes para o Tribunal de Contas. O texto destaca a trajetória de Otto Filho, administrador com experiência nos poderes Executivo e Legislativo, considerado pelo governo apto a exercer a função na Corte de Contas. Com a ida de Otto Filho ao TCE-BA, a vaga na Câmara dos Deputados será ocupada de forma definitiva pelo suplente imediato, o deputado federal Charles Fernandes. O retorno dele ao mandato fortalece a representação política da região em Brasília. A indicação de Otto Filho será analisada e votada pela Assembleia Legislativa da Bahia, etapa necessária para que o deputado assuma o cargo no Tribunal de Contas.
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