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O perfil do Blog Regional no Instagram foi reativado após decisão judicial definitiva no processo nº 0001231-05.2025.8.05.0153, que tramitou na Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, que reconheceu a irregularidade na desativação da conta e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo blog. Na decisão, o magistrado concedeu tutela liminar para restabelecimento imediato do perfil, fixou multa diária em caso de descumprimento e condenou a empresa responsável pela plataforma ao pagamento de indenização por danos morais. Conforme consta nos autos, o perfil foi desativado sem notificação prévia e sem justificativa clara apresentada ao administrador da página. O juízo entendeu que houve falha na prestação do serviço, além de violação aos princípios da transparência e do contraditório. A defesa do Blog Regional foi conduzida pelo advogado Jean Pires de Aguiar, OAB/BA 77.977, que sustentou que a exclusão arbitrária comprometeu a atividade jornalística e feriu direitos fundamentais ligados à informação e à liberdade de expressão. A empresa recorreu à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, mas a decisão foi integralmente mantida pela relatora, juíza Maria Virgínia. Com o trânsito em julgado, a plataforma cumpriu a determinação judicial e reativou o perfil oficial do blog no Instagram. A decisão consolida entendimento de que plataformas digitais devem observar critérios claros, motivação adequada e respeito às garantias legais antes de suspender ou excluir contas, especialmente quando envolvem veículos de comunicação. O perfil do Blog Regional já está novamente ativo na rede social, retomando normalmente suas atividades de divulgação de notícias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (21), a comercialização, fabricação, distribuição, importação, divulgação e o uso de medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, além de produtos que contenham retatrutida, de todas as marcas e lotes. Conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras do Paraguai”, os itens vinham sendo comercializados principalmente por meio de redes sociais, como o Instagram. Segundo a Anvisa, os produtos são fabricados por empresas desconhecidas e não possuem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador, o que torna a comercialização irregular em todo o território nacional. Em nota, a agência alertou que, por se tratarem de medicamentos de origem incerta, não há garantia quanto à composição, qualidade, eficácia ou segurança. Por esse motivo, a Anvisa afirmou que os produtos não devem ser utilizados “em nenhuma hipótese”. “A ausência de controle sanitário impede qualquer confirmação sobre o que, de fato, está sendo aplicado no organismo do consumidor”, destacou o órgão. A resolução que determina a proibição foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. O descumprimento da medida pode gerar sanções administrativas, incluindo multas e apreensão dos produtos, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. A Anvisa reforça que medicamentos devem ser adquiridos apenas em estabelecimentos regularizados e com prescrição médica, quando exigida, e orienta a população a denunciar a venda de produtos irregulares pelos canais oficiais do órgão.
O Instagram passará por uma reformulação voltada à proteção de menores de idade, segundo anunciou a Meta nesta terça-feira (15). A plataforma implementará um sistema padrão de segurança inspirado nas classificações indicativas de filmes de Hollywood, que ajustará automaticamente o tipo de conteúdo exibido para crianças de até 13 anos e adolescentes de até 17 anos. Com a nova política, todos os usuários menores de 17 anos serão incluídos automaticamente em um modo mais restritivo, do qual só poderão sair com autorização dos pais ou responsáveis. As configurações também permitirão que os responsáveis optem por níveis adicionais de controle, ampliando a segurança durante o uso da rede social.
De acordo com a Meta, as novas diretrizes foram elaboradas com base em pesquisas globais que envolveram milhares de famílias, e o objetivo é reduzir a exposição de jovens a conteúdos inadequados, criando uma experiência digital semelhante à de um filme indicado para maiores de 13 anos. O Instagram já utiliza tecnologias para detectar tentativas de adolescentes se passarem por adultos, com base em comportamento e padrões de uso. A empresa reconheceu, contudo, que o sistema ainda possui limitações, mas afirmou estar investindo em melhorias constantes para garantir um ambiente “seguro por padrão” para o público jovem.
