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A Associação dos Magistrados da Bahia empossou, na quinta-feira (05/02), a nova Mesa Diretora para o biênio 2026–2028, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Entre os nomes que passam a compor a estrutura diretiva da entidade está o juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, eleito membro titular do Conselho Fiscal da associação. Atualmente à frente da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, o magistrado vem se destacando pelo desempenho jurisdicional. Pelo segundo ano, ele conquistou o Selo Ouro em produtividade, reconhecimento concedido com base em critérios de eficiência, cumprimento de metas e desempenho processual. O resultado consolida a Vara dos Juizados Especiais de Livramento como uma das unidades com melhor desempenho no âmbito do Judiciário baiano, refletindo a adoção de práticas de gestão voltadas à celeridade e à melhoria na prestação jurisdicional. A nova gestão da AMAB será presidida pelo juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, eleito com 590 votos. A entidade, fundada em 1965, representa a magistratura baiana e atua na defesa das prerrogativas e no fortalecimento institucional da classe. A posse reuniu autoridades do sistema de Justiça, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de membros do Ministério Público e representantes do meio jurídico. A presença de magistrados do interior na composição dos conselhos reforça o protagonismo regional dentro da estrutura associativa e evidencia o reconhecimento do trabalho desenvolvido nas comarcas do estado.
O mandado de segurança apresentado por dois vereadores da oposição para tentar impedir a Prefeitura de Vitória da Conquista de seguir com a contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões não teve respaldo judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Reno Viana Soares. A ação buscava suspender a tramitação do Projeto de Lei 36/2025, que autorizava o empréstimo na esfera municipal. No entanto, o magistrado destacou que o pedido perdeu objeto, já que o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita, o que converteu a proposta em lei. Com a sanção, a suspensão da tramitação deixou de existir, tornando desnecessária a análise do mérito do processo. O juiz afirmou que, diante da perda superveniente do objeto, o provimento judicial se torna inútil ou sem finalidade prática. Com a decisão, o Governo Municipal seguirá com os trâmites administrativos para a contratação do financiamento. A gestão afirma que os recursos serão destinados a projetos considerados de grande impacto coletivo. Segundo a prefeita Sheila Lemos (União Brasil), a administração municipal está adimplente e apta a obter financiamento junto a instituições financeiras.
O juiz João Lemos Rodrigues voltou a exercer atividades na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, onde passa a atuar na Vara Criminal. A designação foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1039, de 28 de novembro de 2025, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O documento estabelece que o magistrado assume a função a partir de 1º de dezembro de 2025, por prazo indeterminado, conforme ato assinado pela presidente do TJ-BA. A medida integra uma série de movimentações internas que redistribuem juízes em comarcas de Salvador e do interior, incluindo Livramento. João Lemos Rodrigues já havia atuado anteriormente no município. Em 2019, ele deixou a comarca após exercer funções como titular da Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, sendo transferido pelo Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista. Agora, retorna para reforçar a condução dos trabalhos da Vara Criminal de Livramento, responsável por processos envolvendo crimes comuns, audiências, diligências e decisões de caráter penal. O retorno do magistrado faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo TJ-BA para organizar a distribuição de juízes em diferentes unidades judiciárias do estado, garantindo continuidade e reforço no atendimento das demandas da Justiça Criminal.
O advogado suspeito de falsificar um documento para se passar por juiz, em Goiás, foi preso nesta quinta-feira (4) na Bahia. Iago Gabriel Silva Martins foi detido por policiais militares em Vitória da Conquista, na região sudoeste. Segundo informações da Polícia Civil, o homem está detido no Distrito Integrado e será levado para o Conjunto Penal da cidade. A audiência de custódia deve ser realizada na sexta (5). O mandado de prisão preventiva contra o advogado atende a uma solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, a denúncia apurada pela Promotoria de Justiça de Carinhanha indica que o homem praticou crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público ao se apresentar como juiz de Direito de Goiás. Mas Iago Gabriel nem participou do concurso, informou o Tribunal de Justiça do estado. O homem dizia para pessoas de sua cidade — Urandi, também no sudoeste baiano — que havia passado em um concurso público. A notícia foi muito festejada no município, que tem população estimada em 15 mil habitantes, segundo o Censo 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na ocasião, moradores de Urandi tiraram fotos com Iago Gabriel e fizeram uma festa em comemoração a ele no dia 9 de março. Até o prefeito do município, Warley Oliveira (PSD), participou do evento. As celebrações incluíram ainda uma missa de ação de graças. Ao descobrir que a nomeação para o cargo público foi uma farsa, os pais do suspeito passaram mal e foram levados para o hospital da cidade. As tias dele, que são professoras do município, não foram mais para as aulas por vergonha. Antes de sua prisão nesta quinta, a polícia fez buscas na casa do suspeito e apreendeu um computador e documentos.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, sigla em inglês) informou hoje (4) em nota que suspendeu as ações para implementação do veto do presidente Donald Trump para que refugiados e cidadãos de sete nações predominantemente muçulmanas entrem nos Estados Unidos. O Departamento acatou a decisão do juiz federal James Robart, do estado de Washington. Robart determinou, na sexta-feira (3), a suspensão temporária da ordem de Trump, que levaria à revogação de 60 mil a 100 mil vistos, segundo funcionários dos departamento de Justiça e do Estado. A ordem de Trump abrange a Síria, Líbia, Sudão, Irão, Somália, Iêmen e Iraque. "Em acordo com a decisão do juiz, o DHS suspendeu todas e quaisquer ações que implementassem as seções afetadas da Ordem Executiva intitulada Protegendo a Nação contra a Entrada Terrorista Estrangeira nos Estados Unidos. Isso inclui ações para suspender as regras do sistema de passageiros que identificam os viajantes para a ação operacional sujeita à Ordem Executiva", diz a nota.
