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O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio da policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum. A decisão foi proferida pelo ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, após análise sobre a competência para julgamento do caso. O magistrado aplicou entendimento recente da Terceira Seção do STJ, que estabelece que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só devem ser julgados pela Justiça Militar quando houver relação direta com a atividade funcional e com a preservação da hierarquia e disciplina. Como o caso não apresenta esse vínculo, a competência foi atribuída ao Tribunal do Júri. O processo tramita na 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual. Em manifestação nesta terça-feira (28), o advogado José Miguel da Silva Junior, representante da família da vítima, afirmou que o entendimento sempre foi de que o crime não possui natureza militar. A decisão deverá ser publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30) e reforça o posicionamento do STJ sobre a limitação da competência da Justiça Militar em casos de crimes contra a vida sem relação com o exercício da função.
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