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A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou a Portaria nº 02 de 2026 convocando os vereadores para a abertura da segunda sessão legislativa da atual legislatura 2025–2028. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Aparecido Lima da Silva, conhecido como Cidão Aracatu, e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira. De acordo com o documento, a sessão solene que marca a retomada dos trabalhos parlamentares será realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h30, no Plenário Didi Azevedo, sede do Poder Legislativo municipal. A portaria estabelece oficialmente a convocação dos vereadores e determina que a medida entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário. O ato segue o que prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Além da presença no plenário, a sessão poderá ser acompanhada pela população de forma remota ao vivo pela Rádio Câmara FM 105.5. A Câmara informou ainda que a abertura da segunda sessão legislativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às atividades do Legislativo. A abertura dos trabalhos marca o início das discussões, votações de projetos e demais atividades parlamentares previstas para o ano legislativo de 2026, reforçando o papel da Câmara no debate de temas de interesse do município.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, participou, na tarde desta terça-feira (6), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, responsável pela condução da Corte de Contas no biênio 2026/2027. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, na sede do Tribunal, em Salvador. O conselheiro Gildásio Penedo Filho assumiu a Presidência do TCE/BA. Ele retorna ao cargo após já ter exercido anteriormente a função. Durante a solenidade, Ivana Bastos destacou a trajetória e a experiência institucional do novo presidente, ressaltando o histórico de atuação no serviço público e a importância do diálogo entre as instituições. Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora também é composta pelos conselheiros Marcus Presidio, que assume a vice-presidência, e Carolina Matos, que passa a exercer a função de corregedora.
Na ocasião, a presidente da ALBA fez um reconhecimento público à gestão de Marcus Presidio, que esteve à frente da Presidência do Tribunal no biênio anterior. Segundo Ivana Bastos, a condução administrativa contribuiu para o fortalecimento institucional e para o bom funcionamento da Corte de Contas. A sessão solene reuniu autoridades dos três poderes e representantes de instituições de controle e do sistema de justiça. Estiveram presentes o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende; o procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia Marques; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e o senador Otto Alencar. Também participaram o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Abelardo da Matta; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Ivana Mércia Nilo de Magaldi; e a defensora pública-geral do Estado, Camila Canário. Ao final da solenidade, Ivana Bastos desejou êxito à nova gestão do Tribunal de Contas do Estado, destacando a expectativa de uma atuação pautada por decisões técnicas, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.
O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima, conhecido como Cidão Aracatu, conduziu na manhã de sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária do Legislativo em 2025. A reunião marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura e o fechamento oficial das atividades ordinárias do ano. Durante os trabalhos, o presidente levou ao plenário a apreciação das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, além do Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. As matérias foram analisadas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade, consolidando as decisões orçamentárias para o próximo ano. Ao final da sessão, Cidão Aracatu fez um balanço do primeiro ano à frente da presidência da Câmara Municipal. Ele ressaltou o empenho dos vereadores ao longo das atividades legislativas e destacou a contribuição dos servidores da Casa para o funcionamento institucional do Legislativo. O presidente também enfatizou a atuação conjunta do plenário durante o ano e a condução dos trabalhos de forma institucional. No encerramento, o presidente reforçou que a Câmara seguirá atuando com foco no diálogo e na apreciação de matérias voltadas ao interesse público ao longo dos próximos anos da legislatura. Ele ainda registrou agradecimentos ao Executivo municipal e desejou boas festas à população de Livramento de Nossa Senhora. Após as manifestações finais, Cidão Aracatu declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora referentes ao ano de 2025.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realizou, na manhã de sexta-feira (19), a última sessão ordinária de 2025, encerrando o primeiro período da atual legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Aparecido Lima, e marcou o fechamento das atividades legislativas regulares do ano. Na abertura dos trabalhos, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e registraram a ausência do parlamentar Zeferino Neto, justificada por motivo de força maior. Em seguida, o plenário analisou as emendas impositivas ao orçamento municipal, que foram debatidas e aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação. Durante a apreciação das emendas, foram detalhadas as destinações dos recursos, com prioridade para a área da saúde, incluindo a ampliação do acesso a exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Também foram previstos investimentos em infraestrutura urbana e rural, ações esportivas, apoio a associações comunitárias e fortalecimento de instituições sociais, entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na sequência da ordem do dia, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes, que apontaram conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos. Ao final da sessão, vereadores utilizaram a tribuna para avaliar o primeiro ano de atividades legislativas, reconhecer o trabalho dos colegas e dos servidores da Casa e destacar a relação institucional mantida ao longo do período entre o Legislativo e o Executivo municipal. Também foram registradas manifestações de agradecimento à prefeita Joanina Sampaio e votos de boas festas à população. Encerrando os trabalhos, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e do público, reafirmou o compromisso institucional com o desenvolvimento do município e declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias de 2025.
A nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista foi promulgada nesta segunda-feira (1º) em edição do Diário Oficial. Considerado o principal instrumento jurídico do município, o texto passou por uma revisão ampla ao longo de 2025, incorporando atualizações constitucionais e dispositivos inéditos. Entre as mudanças aprovadas, uma das mais significativas é a autorização para que o presidente da Câmara Municipal possa disputar a reeleição dentro da mesma legislatura, possibilidade que não existia na versão anterior. A alteração abre caminho para que o atual presidente, Ivan Cordeiro, do PL, possa concorrer novamente ao comando do Legislativo no próximo biênio, caso decida disputar. A possibilidade de uma nova candidatura ainda não foi tratada oficialmente, mas o tema já circula nos bastidores políticos. A expectativa é que as articulações ganhem força somente em 2026, quando o Legislativo iniciar os movimentos para a eleição da Mesa Diretora. A aprovação da nova Lei Orgânica ocorreu em primeiro turno em 31 de outubro, com votação unânime. O texto foi elaborado por uma Comissão Especial da Câmara e discutido em audiências públicas realizadas em instituições como a Uesb, a Faculdade Santo Agostinho e a OAB, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e diversos segmentos organizados.
