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Nova Lei Orgânica é publicada e permite reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura
VITóRIA DA CONQUISTA 02/Dez/2025 - 07h10
Foto: Divulgação/Ascom

Nova Lei Orgânica é publicada e permite reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura

A nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista foi promulgada nesta segunda-feira (1º) em edição do Diário Oficial. Considerado o principal instrumento jurídico do município, o texto passou por uma revisão ampla ao longo de 2025, incorporando atualizações constitucionais e dispositivos inéditos. Entre as mudanças aprovadas, uma das mais significativas é a autorização para que o presidente da Câmara Municipal possa disputar a reeleição dentro da mesma legislatura, possibilidade que não existia na versão anterior. A alteração abre caminho para que o atual presidente, Ivan Cordeiro, do PL, possa concorrer novamente ao comando do Legislativo no próximo biênio, caso decida disputar. A possibilidade de uma nova candidatura ainda não foi tratada oficialmente, mas o tema já circula nos bastidores políticos. A expectativa é que as articulações ganhem força somente em 2026, quando o Legislativo iniciar os movimentos para a eleição da Mesa Diretora. A aprovação da nova Lei Orgânica ocorreu em primeiro turno em 31 de outubro, com votação unânime. O texto foi elaborado por uma Comissão Especial da Câmara e discutido em audiências públicas realizadas em instituições como a Uesb, a Faculdade Santo Agostinho e a OAB, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e diversos segmentos organizados.

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