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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos estaduais. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. Segundo o governo, a nova legislação reforça a política estadual de valorização da memória histórica, dos direitos humanos e da democracia. A norma impede que escolas, praças, prédios públicos e outros equipamentos do Estado recebam denominações associadas a agentes ou apoiadores do regime militar. Ao comentar a sanção, o governador afirmou que os espaços públicos possuem forte simbolismo institucional. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, declarou Jerônimo Rodrigues. A sanção ocorreu em uma data considerada simbólica, em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília. Além de vedar novas denominações, a lei determina a elaboração de um relatório para identificar nomes que se enquadram nas restrições. O documento poderá subsidiar a revisão de homenagens já existentes em equipamentos públicos estaduais, como escolas, praças e outros espaços mantidos pelo governo da Bahia.
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