Essa tag tem 2 posts encontrados
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negou o pedido de medida cautelar apresentado por vereadores de Ibipitanga para suspender uma operação de crédito autorizada pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30). A ação foi movida pelos vereadores Marisvaldo Sousa Silva e Antônio de Oliveira Cardoso, que apontaram supostas irregularidades na aprovação da Lei Municipal nº 196/2025. Entre os questionamentos, eles alegaram ausência de projetos técnicos, planilhas de custos, cronograma físico-financeiro e estudos de viabilidade econômica. Ao analisar o caso, o relator Nelson Pellegrino entendeu que o pedido esbarra em limites legais de atuação do tribunal. Segundo ele, a análise sobre a validade do processo legislativo se enquadra como controle de constitucionalidade — atribuição que não compete ao TCM. O conselheiro destacou que a Corte só pode afastar a aplicação de uma norma em situações específicas, como quando há decisão consolidada do Supremo Tribunal Federal ou quando a medida é essencial para a fiscalização, o que não se verificou no caso. Com isso, o tribunal decidiu não conhecer o pedido liminar. Apesar disso, o processo segue em tramitação. O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa antes do julgamento definitivo da denúncia.
A prefeitura de Palmeiras, na região da Chapada Diamantina, informou nesta terça-feira (10) que a taxa de visitação do Morro do Pai Inácio, um dos principais cartões-postais da região, será reajustada a partir do dia (6) de abril. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do município. Com a atualização, os visitantes passarão a pagar R$ 20 pela entrada inteira e R$ 10 pela meia-entrada. Segundo a administração municipal, o reajuste está previsto na Lei Municipal nº 939/25 e no Decreto nº 56/2026. Os novos valores também serão aplicados ao Parque Natural Municipal do Riachinho, outra área de visitação localizada no município. De acordo com a secretaria, o aumento corresponde à correção monetária acumulada entre os anos de 2018 e 2025. A gestão municipal informou que os recursos arrecadados com as taxas serão destinados à manutenção das áreas, ações de preservação ambiental e melhorias na estrutura das unidades de conservação. Ainda conforme a pasta, a medida busca garantir melhores condições de segurança, preservação ambiental e qualidade no atendimento a moradores e turistas que visitam os espaços naturais do município.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
