Essa tag tem 1 post encontrado
Um mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia garantiu assistência jurídica gratuita a todas as (751) pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado e evitou ao menos cinco prisões indevidas. A ação permitiu a regularização de situações em que custodiados continuavam presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade. O trabalho ocorreu na última semana, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e envolveu defensores e servidores da (15ª) Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e equipes vindas de Salvador. O atendimento alcançou toda a população carcerária da unidade, incluindo pessoas que deram entrada no sistema prisional durante o período do mutirão. Entre os casos analisados, chamou atenção o de um idoso de (78) anos, preso desde agosto por uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há (28) anos, em (1997), no estado de São Paulo. Após análise do processo, a Defensoria identificou a prescrição da ação penal, que deveria ter sido arquivada desde (2017), o que resultou na extinção do processo e na liberação do custodiado. Além das solturas, a atuação da Defensoria possibilitou maior agilidade no cumprimento de alvarás já concedidos pela Justiça, mas que permaneciam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação. Também foram organizados procedimentos relacionados a remição de pena, progressão de regime e atestados de cumprimento de pena. Outro ponto identificado durante o mutirão foi a falha na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional, que em alguns casos mantinha presos detidos por mais tempo do que o devido. As inconsistências foram comunicadas à direção do presídio, que acionou as varas responsáveis para a regularização imediata das solturas. A (15ª) Regional da Defensoria Pública, com sede em Guanambi, é responsável pelo atendimento em Brumado e atua de forma permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região, com apoio das unidades de Salvador, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
