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O juiz João Lemos Rodrigues voltou a exercer atividades na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, onde passa a atuar na Vara Criminal. A designação foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1039, de 28 de novembro de 2025, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O documento estabelece que o magistrado assume a função a partir de 1º de dezembro de 2025, por prazo indeterminado, conforme ato assinado pela presidente do TJ-BA. A medida integra uma série de movimentações internas que redistribuem juízes em comarcas de Salvador e do interior, incluindo Livramento. João Lemos Rodrigues já havia atuado anteriormente no município. Em 2019, ele deixou a comarca após exercer funções como titular da Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, sendo transferido pelo Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista. Agora, retorna para reforçar a condução dos trabalhos da Vara Criminal de Livramento, responsável por processos envolvendo crimes comuns, audiências, diligências e decisões de caráter penal. O retorno do magistrado faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo TJ-BA para organizar a distribuição de juízes em diferentes unidades judiciárias do estado, garantindo continuidade e reforço no atendimento das demandas da Justiça Criminal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar sob alegação de fragilidade de saúde. A decisão foi emitida na manhã deste sábado (22), poucas horas após o ex-presidente ter sido detido preventivamente por ordem do próprio magistrado. No entendimento de Moraes, o pedido perde efeito após a decretação da prisão preventiva, o que também inviabiliza a autorização de visitas solicitada pelos advogados. A defesa havia protocolado o requerimento na sexta-feira (21), no contexto da condenação ligada ao processo que levou à aplicação de pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. A manutenção da custódia do ex-presidente levou em conta o cenário de mobilização de apoiadores, incluindo uma vigília marcada pelo senador Flávio Bolsonaro para este sábado, evento citado como risco adicional à segurança e ao cumprimento das decisões judiciais. A Polícia Federal prendeu Bolsonaro por volta das 6h deste sábado, após pedido encaminhado ao STF e acolhido por Moraes, que considerou haver risco concreto de fuga e tentativa de descumprimento das medidas impostas.
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