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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da lobista Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela chamada CPMI do INSS e agora aguarda análise do plenário da Suprema Corte. Além da investigação conduzida pela comissão parlamentar, Lulinha e Roberta Luchsinger também são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do ministro atende a pedido da defesa da lobista, que alegou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão. Segundo a argumentação apresentada, a CPMI teria votado 87 pedidos de quebra de sigilo de uma única vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a aprovação coletiva de dezenas de requerimentos pode violar garantias constitucionais. O ministro ressaltou que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas também devem observar os mesmos deveres, incluindo a necessidade de motivar suas decisões. O magistrado também mencionou que parlamentares da oposição protestaram durante a sessão da comissão, solicitando que cada requerimento fosse analisado separadamente, pedido que acabou sendo rejeitado pela presidência do colegiado. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos aprovados pela CPMI, que deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado Federal. O ministro, no entanto, indicou que a comissão poderá retomar o procedimento, desde que realize nova análise com debate e fundamentação individualizada de cada requerimento.
A Polícia Militar do Maranhão apreendeu cerca de 515 quilos de cocaína na noite de sábado (28), após uma aeronave realizar pouso forçado em uma fazenda localizada no povoado Jatobá, no município de João Lisboa, no sudoeste do estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, dois homens foram detidos durante a ação. A droga apreendida está avaliada em aproximadamente R$ 26 milhões. Os presos foram identificados como Leonardo Gadiel Vasquez Arias e José Jesus Ardaya Jimenez. A polícia informou que apura a nacionalidade dos suspeitos, investigando se eles são bolivianos ou possuem outra origem. Ainda segundo as autoridades, o avião de pequeno porte, prefixo PT-KRE, teria saído da Bolívia com destino final a São Luís. Os ocupantes relataram que a decolagem ocorreu na cidade de Trinidad, no estado boliviano de Beni. O plano inicial, conforme informado à polícia, seria pousar na região de Pinheiro, na Baixada Maranhense, antes de seguir com a carga até a capital maranhense. Os suspeitos afirmaram que, devido às fortes chuvas e à baixa visibilidade, o piloto optou por realizar um pouso de emergência na área rural de João Lisboa. Eles também alegaram que o nível de combustível da aeronave estaria abaixo do considerado seguro para prosseguir com o voo. Após a apreensão, os dois homens e todo o material recolhido foram encaminhados à sede da Polícia Federal, em Imperatriz, onde o caso será investigado.
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