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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga suspeitas de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no cadastro de estudantes. De acordo com o órgão, há indícios de manipulação no número de matrículas com a finalidade de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional. As suspeitas apontam que gestores locais podem ter incluído alunos fictícios ou mantido registros irregulares para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que indicou possíveis inconsistências nas inscrições da EJA. Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório para análise preliminar dos fatos. Com o término do prazo dessa fase inicial e diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais detalhada. O procedimento agora está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O objetivo da investigação é esclarecer se houve fraude na inserção de dados de alunos com o intuito de aumentar os recursos destinados ao programa no município.
O processo de matrícula para a rede estadual de ensino da Bahia começou na segunda-feira (12) e passa a ser feito exclusivamente pela plataforma ba.gov.br. O primeiro dia é direcionado às Pessoas com Deficiência, em cumprimento ao calendário definido pela Secretaria da Educação do Estado. As aulas do ano letivo de 2026 estão previstas para começar em (09 de fevereiro). A rede deve oferecer cerca de 800 mil vagas, distribuídas entre Educação Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Tecnológica e EJA. A quantidade final de vagas pode ser ajustada conforme a demanda dos municípios. A orientação da SEC é que estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio no ba.gov.br para agilizar o procedimento. O sistema exige CPF, data de nascimento e dados de contato, que precisam ser validados por e-mail. Para estudantes com 16 anos ou mais, a matrícula deve ser feita com acesso próprio. Menores de 16 precisam ter o registro realizado pelo responsável legal. Para validar a matrícula, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do estudante e do responsável, CPF, comprovante de residência, carteira de vacinação, documentação escolar e autorizações solicitadas pela rede. Nos casos de estudantes com deficiência, é preciso apresentar laudo médico atualizado.
O calendário segue etapas específicas:
(12/01) – Pessoas com Deficiência
(13/01) – Transferência de alunos da rede estadual
(14/01) – Concluintes do 5º e 9º ano das redes municipais
(16/01) – Novas matrículas do Ensino Fundamental
(19 e 20/01) – Novas matrículas do Ensino Médio
O acesso deve ser feito pelo site ou aplicativo oficial. Após preencher os dados e selecionar a escola com vaga disponível, o sistema emite um protocolo, que deve ser salvo pelo estudante ou responsável.
A matrícula para o ano letivo de 2026 na rede estadual da Bahia será realizada entre os dias 12 e 20 de janeiro. O período também vale para estudantes que perderam o prazo de renovação e precisam solicitar novamente a vaga. Para renovar, o aluno ou o responsável — no caso de menores de 16 anos — deve ir até a secretaria da escola e assinar a lista de renovação. Durante o atendimento, será necessário atualizar informações pessoais, como endereço, telefone e e-mail, além de apresentar documentos pendentes. Já a inscrição para novos estudantes será feita exclusivamente pela internet, por meio do portal ba.gov.br, e poderá ser realizada a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet. Para agilizar o processo, a Secretaria da Educação orienta que estudantes e responsáveis façam o cadastro prévio na plataforma estadual. O formulário solicita CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e gênero. A confirmação da matrícula será enviada automaticamente para o e-mail informado no cadastro. A Secretaria da Educação divulgará nos próximos dias a portaria com o calendário detalhado e as datas específicas para cada público.
