A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias dentro de supermercados, desde que em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou que a medida pode facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios pequenos ou regiões mais afastadas que não possuem farmácias suficientes. Segundo o parlamentar, muitos consumidores enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos em cidades do interior ou localidades remotas do país, o que justificaria a ampliação dos pontos de venda. A proposta, no entanto, gerou críticas durante a votação. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica. Durante o debate, a parlamentar argumentou que a proximidade entre medicamentos e outros produtos de consumo cotidiano poderia estimular compras impulsivas e ampliar riscos relacionados ao uso inadequado de remédios. Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora análise para sanção ou veto presidencial.

Integrando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agenda internacional, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre missão na Índia com foco na área da saúde pública. A proposta é firmar acordos que viabilizem a produção local de ao menos quatro medicamentos atualmente adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a formalização de termos de compromisso com empresas detentoras das tecnologias e patentes dos fármacos, durante fóruns empresariais programados para os dias 21 e 23 de fevereiro, na Índia e na Coreia do Sul. Entre os medicamentos incluídos na iniciativa estão o Pertuzumabe, utilizado no tratamento do câncer de mama, e o Eculizumabe, indicado para doenças raras e que representa atualmente o maior custo individual para o SUS, com demanda estimada em R$ 817 milhões. Também fazem parte da lista o Nivolumabe, aplicado em imunoterapias contra diferentes tipos de câncer, e o Bevacizumabe, empregado em tratamentos oncológicos. Segundo projeções apresentadas pela diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, a produção em território baiano poderá gerar redução de até 25% no valor de determinados medicamentos. A estimativa é que a economia anual alcance cerca de R$ 600 milhões, considerando que o custo atual desses fármacos gira em torno de R$ 1,7 bilhão por ano. A viabilização da medida teve início em 2024, quando a Bahiafarma selecionou a empresa nacional Bionovis para atuar na transferência de tecnologia. A partir dessa parceria, serão firmados acordos com companhias internacionais como Samsung Bioepis, Dr. Reddy’s Laboratories e Biocon Biologics, responsáveis pelo domínio técnico dos medicamentos. A expectativa do governo estadual é ampliar a autonomia produtiva na área farmacêutica e reduzir o impacto financeiro da aquisição de remédios de alto custo para o SUS.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound e autorizar a quebra de patente dos produtos. O requerimento foi aprovado por ampla maioria, com 337 votos favoráveis e 19 contrários, o que permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Os medicamentos citados são agonistas do receptor GLP-1 e ficaram popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, utilizadas tanto no tratamento do diabetes quanto para perda de peso. A discussão no Congresso ocorre em um momento de alerta das autoridades sanitárias sobre o uso inadequado desse tipo de medicamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que, apesar de os riscos já constarem nas bulas, houve aumento nas notificações de eventos adversos no Brasil e em outros países, o que levou ao reforço das orientações de segurança. Entre os medicamentos da classe GLP-1 estão substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. A Anvisa ressaltou a necessidade de acompanhamento médico durante o uso desses fármacos. No cenário internacional, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido também divulgou, no início do mês, um alerta sobre o risco — considerado baixo — de pancreatite aguda grave associado ao uso das canetas emagrecedoras. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto que trata da quebra de patente pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, acelerando a discussão sobre acesso, custo e segurança desses medicamentos no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (21), a comercialização, fabricação, distribuição, importação, divulgação e o uso de medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, além de produtos que contenham retatrutida, de todas as marcas e lotes. Conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras do Paraguai”, os itens vinham sendo comercializados principalmente por meio de redes sociais, como o Instagram. Segundo a Anvisa, os produtos são fabricados por empresas desconhecidas e não possuem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador, o que torna a comercialização irregular em todo o território nacional. Em nota, a agência alertou que, por se tratarem de medicamentos de origem incerta, não há garantia quanto à composição, qualidade, eficácia ou segurança. Por esse motivo, a Anvisa afirmou que os produtos não devem ser utilizados “em nenhuma hipótese”. “A ausência de controle sanitário impede qualquer confirmação sobre o que, de fato, está sendo aplicado no organismo do consumidor”, destacou o órgão. A resolução que determina a proibição foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. O descumprimento da medida pode gerar sanções administrativas, incluindo multas e apreensão dos produtos, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. A Anvisa reforça que medicamentos devem ser adquiridos apenas em estabelecimentos regularizados e com prescrição médica, quando exigida, e orienta a população a denunciar a venda de produtos irregulares pelos canais oficiais do órgão.

Um caminhão carregado de medicamentos tombou por volta das (11h30) deste domingo (4) na rodovia BA-026, em um trecho conhecido como Pé de Serra, no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, sudoeste da Bahia. O acidente mobilizou equipes de resgate e deixou três pessoas feridas. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o veículo seguia com destino ao município de Contagem, em Minas Gerais, quando o condutor perdeu o controle da direção após uma das rodas dianteiras travar. Com isso, o caminhão saiu da pista e tombou às margens da rodovia. O motorista, Neilso Macedo Petrônio, de (34) anos, natural de Barbalha, no Ceará, ficou preso às ferragens. Ele foi resgatado com o apoio do (8º) Batalhão de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Maracás, sendo encaminhado em estado grave para o Hospital Álvaro Bezerra. A esposa do condutor, Luana Mayada da Silva, de (31) anos, e o filho do casal, Gabriel Petrônio da Silva, de (6) anos, também estavam no veículo no momento do acidente. Ambos sofreram ferimentos e receberam atendimento médico. O trecho da BA-026 onde ocorreu o tombamento é conhecido pelo histórico de acidentes. Em anos anteriores, a rodovia já registrou ocorrências graves, incluindo casos com vítimas fatais, reforçando o alerta para os riscos na via.

A Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) interditou imediatamente uma farmácia de manipulação em Vitória da Conquista após identificar diversas irregularidades sanitárias, incluindo o uso e o armazenamento de matérias-primas com prazo de validade vencido e ausência de alvará vigente. A inspeção ocorreu na última terça-feira (18) durante uma vistoria de rotina. A fiscalização tinha inicialmente o objetivo de verificar as condições gerais do estabelecimento e notificar o vencimento do alvará sanitário. No entanto, a equipe constatou falhas mais graves nos processos internos, que representam risco direto à saúde pública. Entre as irregularidades documentadas estão matérias-primas vencidas em uso ou disponíveis para manipulação, armazenamento inadequado de itens sensíveis à temperatura e falhas no controle térmico. A geladeira destinada a produtos termolábeis estava com o termômetro sem funcionamento, sem calibração e sem registros de temperatura, prejudicando a segurança dos insumos. A balança analítica também não apresentava evidências de calibração, comprometendo a precisão das pesagens. Nos laboratórios de sólidos e semissólidos foram encontradas substâncias vencidas e equipamentos sem controle adequado. As falhas configuram violação à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007, que regulamenta as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, além de outras normas sanitárias. Diante do cenário, a Visa determinou a interdição imediata dos laboratórios e de toda a área de produção. Apenas a recepção foi autorizada a permanecer em funcionamento. A interdição permanecerá vigente até que a empresa comprove documentalmente a correção de todas as irregularidades e se adeque às exigências legais. O órgão também abriu processo de autuação administrativa.