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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, participou, na tarde desta terça-feira (6), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, responsável pela condução da Corte de Contas no biênio 2026/2027. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, na sede do Tribunal, em Salvador. O conselheiro Gildásio Penedo Filho assumiu a Presidência do TCE/BA. Ele retorna ao cargo após já ter exercido anteriormente a função. Durante a solenidade, Ivana Bastos destacou a trajetória e a experiência institucional do novo presidente, ressaltando o histórico de atuação no serviço público e a importância do diálogo entre as instituições. Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora também é composta pelos conselheiros Marcus Presidio, que assume a vice-presidência, e Carolina Matos, que passa a exercer a função de corregedora.
Na ocasião, a presidente da ALBA fez um reconhecimento público à gestão de Marcus Presidio, que esteve à frente da Presidência do Tribunal no biênio anterior. Segundo Ivana Bastos, a condução administrativa contribuiu para o fortalecimento institucional e para o bom funcionamento da Corte de Contas. A sessão solene reuniu autoridades dos três poderes e representantes de instituições de controle e do sistema de justiça. Estiveram presentes o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende; o procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia Marques; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e o senador Otto Alencar. Também participaram o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Abelardo da Matta; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Ivana Mércia Nilo de Magaldi; e a defensora pública-geral do Estado, Camila Canário. Ao final da solenidade, Ivana Bastos desejou êxito à nova gestão do Tribunal de Contas do Estado, destacando a expectativa de uma atuação pautada por decisões técnicas, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após a condenação definitiva do parlamentar no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão e também teve os direitos políticos suspensos. De acordo com o despacho, a cassação deve ser feita diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, uma vez que a pena em regime fechado impossibilita o exercício das funções parlamentares e levaria o deputado a acumular faltas superiores ao limite permitido pela Constituição. A ordem será enviada para referendo da Primeira Turma do STF. Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e se encontra nos Estados Unidos. A viagem ocorreu na segunda semana de setembro, período em que foi condenado por envolvimento no núcleo central da trama golpista. Ele foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes também autorizou a prisão dos demais condenados do grupo considerado estratégico para a tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medida semelhante já havia sido tomada pelo STF no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e pode ser alvo de pedido de extradição. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não seguiu a orientação direta de Moraes e optou por adotar o rito tradicional de análise pela Comissão de Constituição e Justiça antes da deliberação do plenário. Técnicos da Câmara afirmam que ambos os procedimentos são previstos e que caberá ao presidente da Casa definir qual rito será seguido após receber a comunicação oficial do Supremo.
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